Em assembleia geral realizada na última sexta-feira (23), os municipários de Porto Alegre decidiram por encerrar a greve sanitária encampada pelos trabalhadores da educação desde o dia 19. Esta forma de luta foi realizada em protesto à determinação do governo municipal em executar, desde setembro, um calendário de retorno às atividades presenciais na rede municipal de ensino, mesmo sob protestos da comunidade escolar e do Sindicato dos Municipários (Simpa).
O cronograma começou pela parte da alimentação e atividades de apoio, com regime de revezamento dos professores, com previsão de retorno total das atividades presenciais ainda no mês de novembro, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Antes disso, a prefeitura já havia encaminhado o retorno das aulas do ensino infantil na rede de escolas comunitárias conveniadas.
Desde então, o Simpa tem protestado contra esse retorno presencial, sob o argumento da falta de condições seguras para impedir a disseminação do coronavírus. Em função da insistência do governo em dar prosseguimento ao retorno das atividades presenciais, o Simpa declarou greve sanitária, como forma de resistir e denunciar a falta de diálogo do governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e o risco à vida dos estudantes e trabalhadores.
Informações atestam não haver segurança
No dia 22, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu requisição do governo municipal, que, através da Procuradoria Geral do Municipio (PGM), exigiu na Justiça o retorno imediato de toda a força de trabalho às escolas da rede, segundo calendário imposto pela administração Marchezan. Mesmo com recurso do Simpa, o TJ-RS manteve a decisão e ainda impôs multa de R$ 40 mil reais por dia de descumprimento da medida.
No recurso, o sindicato anexou as informações, divulgadas publicamente, que as escolas da rede sequer tinham condições materiais, como equipamentos de proteção individual e álcool suficientes. Ou seja, segundo o sindicato, o município nem mesmo cumpre os protocolos mínimos que foram estabelecidos em decreto pela própria gestão.
Conforme argumenta o Simpa, 80 escolas da rede municipal já informaram não terem as condições sanitárias para o retorno, sendo que 73 destas informaram a situação através do Sistema Eletrônico de Informações da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Além disso, 14 destas escolas foram vistoriadas pela Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho (CSST), constatando que as mesmas não atendem às normativas do próprio governo municipal.
Mesmo com essas informações anexadas ao pedido de recurso da decisão do TJ-RS, foi mantida a decisão de cumprimento do calendário da prefeitura, assinada pelo desembargador Leonel Pires Ohlweiler. Em trecho da decisão, ele afirma que os servidores do município não estão obrigados a retornar a locais de trabalho sem as devidas condições sanitárias. Porém, segundo o Simpa, já são 23 casos confirmados de covid-19 nas escolas da rede municipal.
Professores demonstram preocupação
A decisão tirada de encerrar a greve sanitária foi uma resposta à determinação do TJ, que ordenou o retorno imediato aos locais de trabalho. Segundo Maria José da Silva, diretora da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), o número de profissionais com suspeita de contaminação, na educação infantil, cresce cada vez mais. Ela lamenta o fim da greve sanitária, pois argumenta que, agora, a decisão de manter as escolas fechadas será tomada de forma local.
Para Maria José, há muita insegurança em relação à narrativa de haverem medidas de prevenção suficientes, sendo que os professores sentem falta de diagnósticos precisos sobre a quantidade de casos confirmados em cada comunidade. Ainda segundo a diretora da Atempa, as direções precisam continuar com os registros das dificuldades apresentadas, principalmente agora que está colocada a obrigação de atender presencialmente os alunos e familiares.
O Simpa, após o fim da assembleia, declarou que dará continuidade com a campanha "Escolas Fechadas, Vidas Preservadas", com a organização de plenárias setoriais, visando manter a mobilização e o contato com as comunidades escolares. Também terão continuidade as visitas aos locais de trabalho, para verificar as condições sanitárias das escolas, em parceria com as comissões da Câmara Municipal e outras entidades ligadas ao setor da educação e da saúde.
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