Na manhã desta sexta feira, 30, os professores, professoras e estudantes da rede estadual de ensino do Paraná, realizaram um Ato Público em frente à Secretaria Estadual de Educação pedindo a suspensão do projeto do Governador Ratinho Jr, que pretende militarizar mais de 200 escolas públicas. Além desta reivindicação, também denunciam outros atos arbitrários do atual Secretário de Educação, Renato Feder, como um contrato sem licitação, no valor de R$ 3,5 milhões para realizar provas destinadas ao regime de contratação temporária pelo processo seletivo simplificado (PSS). Ao final do ato, os manifestantes ocuparam a sede da Secretaria, pedindo por diálogo.
"Nos viemos aqui para fazer a denúncia de tudo o que está acontecendo e ao mesmo tempo reivindicar o direito legítimo de sermos ouvidos pelo Secretário de Educação, Renato Feder. Chegamos a pedir, dias atrás, que uma comissão fosse ouvida, mas isso não aconteceu," explicou o Professor Hermes de Leão, presidente da APP sindicato. O objetivo é permanecer na sede da Secretaria até que o governo abra o diálogo.
A principal pauta é tratar sobre a proposta de militarização das escolas estaduais que vem sendo encaminhada pelo governo sem diálogo com a comunidade escolar. A proposta prevê que as instituições de ensino selecionadas funcionem em regime de cooperação técnica entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública, sendo que as direções das escolas serão divididas entre um diretor da rede estadual e um militar.
Os professores, estudantes e pais não chegaram a ser consultados antes da proposta ser encaminhada para votação na Assembleia Legislativa do Paraná. Nesta semana, o governo convocou os pais de alunos para que fossem até as escolas votar pela adesão ou não à proposta de militarização. Porém, há denúncias que os pais foram assediados dentro das escolas por pessoas do governo para que aderissem ao projeto. Além disso, muitas famílias foram votar, desconhecendo totalmente a proposta.
Edital PSS
Outro tema que está na pauta desta manifestação é sobre o recente publicado edital para concurso PSS. A APP-Sindicato protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governo do Paraná por um contrato sem licitação, no valor de R$ 3,5 milhões. O negócio visa a aplicação de provas destinadas a selecionar professores(as) e pedagogos(as) para atuação na rede pública estadual, em regime de contratação temporária pelo processo seletivo simplificado (PSS).A entidade sindical denuncia que esse acordo, firmado entre a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) e uma instituição de Brasília, viola a legislação federal que regulamenta as compras realizadas pelo Poder Público.
O Sindicato pede que o TCE declare o contrato ilegal, suspenda de forma imediata os seus efeitos e exija do governo a realização de concurso público para suprir a defasagem de docentes nos colégios estaduais. Na representação, a APP-Sindicato acusa o governo de também violar o princípio do concurso público, previsto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. “Se é possível realizar um processo seletivo com provas e características de concurso público, é possível também realizar concurso público”, diz o texto.
O processo seletivo simplificado, regulamentado pela Lei Complementar n. 108/2005, dispõe sobre a contratação de servidores(as) para atendimento de situações emergenciais. Mas, na educação, o governo tem utilizado esse recurso há anos e de forma permanente, ao invés de realizar concurso público.
Atualmente, cerca de 20 mil professores(as) paranaenses estão nesta situação, trabalhando em um regime considerado precário, onde podem perder o emprego a qualquer momento. esde a implantação da lei, a seleção dos(a) docentes não inclui a realização de prova. A classificação é feita com base nos títulos acadêmicos e tempo de experiência na função apresentados por cada candidato(a).
