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Início Bem Viver Saúde

Portaria

Brasil proíbe a entrada de estrangeiros por terra e água em razão da covid-19

Portaria publicada pelo governo brasileiro vale, a princípio, por 30 dias; via aérea, com visto, ainda está liberada

14.nov.2020 às 19h18
Brasília (DF)
Erick Gimenes
Passageiros na estação Waterloo, no centro de Londres, nesta quinta-feira (5), quando a Inglaterra inicia o segundo lockdown contra o coronavírus

Passageiros na estação Waterloo, no centro de Londres, nesta quinta-feira (5), quando a Inglaterra inicia o segundo lockdown contra o coronavírus - NIKLAS HALLE'N / AFP

O governo federal proibiu a entrada de estrangeiros no Brasil por 30 dias em razão da contaminação por covid-19. A decisão foi publicada em uma portaria assinada na quinta-feira (12) pelos ministérios da Casa Civil, Segurança Pública, Infraestrutura e Saúde. O prazo pode ser prorrogado.

Saiba mais: Pela segunda vez na semana, Brasil tem mais de 40 mil infectados pela covid em um dia

A restrição abrange todas as vias terrestres e marítimas. Pelo espaço aéreo, ainda fica permitida a entrada, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Em caso de descumprimento da ordem, o estrangeiro pode ser responsabilidade civil, administrativa e penalmente, prevê a norma. Além disso, pode ser deportado ou repatriado imediatamente e ainda ter inabilitado pedido de refúgio.

Ouça: Politização da vacina afasta Brasil do controle da pandemia

Exceções

A medida não se aplica para imigrantes com residência definitiva, profissionais em missão de organismo internacional, funcionários com permissão do governo brasileiro, cônjuges de brasileiros, portadores de Registro Nacional Migratório e quem estiver fazendo transporte de cargas.

As restrições também não servem para a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais, tráfego de residentes em cidades-gêmeas e tráfego do transporte rodoviário de cargas.

Para quem estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência, o governo libera a entrada mediante autorização da Polícia Federal.

Está liberada a entrada de estrangeiros por via terrestre entre o Brasil e o Paraguai, também com a necessidade de cumprimento dos requisitos migratórios adequados, inclusive o de portar visto de entrada.

Nenhuma das exceções concedidas se aplica à Venezuela, país cujas fronteiras de entrada ao Brasil estão completamente fechadas por uma decisão política do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Editado por: Marina Duarte de Souza
Ler em:
Espanhol
Tags: brasilcovid-19governo
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