O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou nesta sexta-feira (20) decisão da Justiça Federal do Amapá que havia prorrogado o auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses para famílias carentes do estado atingidas pelo apagão.
A determinação do desembargador Italo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do tribunal, atendeu recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A medida era válida para moradores dos 13 municípios atingidos pela crise energética há 18 dias e que continuam sem abastecimento constante da eletricidade.
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Segundo o governo, a extensão do auxílio resultaria em um custo estimado de R$ 418 milhões sem que haja previsão orçamentária para tal.
No pedido, a AGU argumentou que o pagamento causaria "grave lesão à ordem" pública jurídica, administrativa e social e à economia pública.
A defesa do governo disse ainda que um benefício social não poderia ser determinado por uma decisão judicial, argumento endossado na decisão do desembargador.
Sabo Mendes também destacou o impacto orçamentário apresentado pelo governo. "Vislumbra-se, na espécie, a possibilidade da ocorrência de grave lesão à economia pública", escreveu o presidente do TRF-1.
Visita tardia
Mais de duas semanas após o início da crise energética, o presidente Jair Bolsonaro visitará o Amapá neste sábado (21), atendendo a um convite de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado.
Após o bloqueio do auxílio emergencial, o governo deve propor a isenção da tarifa de energia elétrica no mês de novembro para os consumidores afetados pelo blecaute. Os custos serão repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo destinado a políticas públicas do setor.
Também há expectativa de que Bolsonaro anuncie a antecipação de benefícios para a população amapaense, como, por exemplo, abono salarial, saque das contas do FGTS, seguro-desemprego e benefícios previdenciários.
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Na terça-feira desta semana (17), enquanto a população enfrentava o racionamento de energia em horários alternados, houve um novo apagão generalizado. O quadro foi revertido em cerca de cinco horas, quando a energia voltou ao regime de rodízio.
De acordo com Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energias, o prazo atual para a normalização total do serviço é 26 de novembro.
Denúncia
A Escola de Formação Sindical da Central Única dos Trabalhadores Chico Mendes, na Amazônia, manifestou-se em solidariedade à população do Amapá e cobrou respostas mais efetivas do Poder Público para sanar a crise.
Em posicionamento publicado após o quinto encontro do "Ciclo de Debates Quartas Freireanas – Esperançar, organizar e construir um mundo novo para trabalhadoras e trabalhadores”, realizado no último 18 de novembro, a entidade afirma que “o Amapá é símbolo de como esse país trata a região Norte e seus povos.”
“E se o apagão fosse em São Paulo, no Rio de Janeiro ou no Rio Grande do Sul que o povo do estado todo ficasse 17 dias sem energia, sem internet, sem água e sem comida? O que aconteceria? Quanto tempo demoraria para resolver a situação e reestabelecer a energia?”, questiona a organização.
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A escola da CUT também critica a construção de hidrelétricas na região amazônica sem consentimento da população, que, ainda assim, sofre com a falta de energia em alguns momentos.
O posicionamento também alerta sobre impactos negativos do processo de privatização do sistema de energia e de água em todo país.
“Denunciamos o genocídio que está sendo implantando no Amapá com a negação dos direitos básicos de acesso à água e à energia no estado banhado pelo Rio Amazonas, um dos maiores rios do mundo”, registra o texto.
