O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), recebeu, no Paço Municipal, na tarde desta segunda-feira (30), a visita de Sebastião Melo (MDB), prefeito eleito da capital. Durante pouco mais de uma hora, conversaram sobre o decreto de transição e os seminários que deverão se iniciar nesta semana com cada secretaria e demais órgãos municipais.
“Fiz questão de que a primeira visita como prefeito eleito fosse a Marchezan. A partir de agora, vamos conversar diariamente”, disse Melo. Marchezan desejou sucesso ao Melo na sua gestão e colocou salas e equipamentos à disposição da equipe do prefeito eleito. Um novo encontro entre os representantes das equipes de transição deverá ocorrer nos próximos dias.
Na ocasião, Melo disse que assuntos sensíveis à cidade, como os contratos da área de assistência social, creches e saúde terão continuidade. A questão do combate à pandemia na cidade também esteve em pauta, que segundo ele é o ponto mais sensível da transição. No domingo, após o resultado do pleito, durante coletiva realizada no Hotel Ritter, no centro da capital, ele afirmou que “tudo que tiver dando certo, a começar pela covid, vamos manter".
Antecipou que não deve fechar estabelecimentos comerciais mesmo que o risco de contágio aumente, mantendo discurso semelhante ao dos governos municipal, estadual e federal, que coloca a economia na mesma importância que o cuidado com a saúde.
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"A economia e a saúde devem caminhar juntas. A cidade não aguenta mais esse abre e fecha. Vamos tratar com muito equilíbrio. Não está no nosso radar fechar a cidade. Vamos manter os equipamentos, o isolamento necessário, mas a economia tem que girar", disse, sem comentar que a pandemia atinge seu pior momento no estado ao seguir a lógica por ele defendida.
O prefeito eleito disse ainda que vai se entender bem com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele tem uma agenda com Leite nesta terça-feira (1) e com Bolsonaro na quarta (2). Melo acredita que o governo federal deve comprar as vacinas e disse que se não acontecer, será feito um consórcio de municípios para a compra.
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Corte de direitos
Durante a reunião com o atual prefeito, Melo afirmou que não haverá tempo hábil para encaminhar uma reforma administrativa durante a transição, como prometido em campanha. Porém, na manhã do mesmo dia, o prefeito Marchezan enviou um pacote de 12 projetos de lei para a Câmara de Vereadores.
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Algumas das medidas atingem diretamente os servidores públicos municipais. Entre elas, a reforma da Previdência dos servidores, equiparando o valor e a idade mínima com a lei federal, redução da pensão por morte e alteração da concessão de vale-transporte.
Projetos enviados:
1 – Altera a Lei nº 9.875/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, disciplinando a criação do Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.
2 – Mudança na Previdência, com equiparação à lei federal aprovada após reforma feita pelo Município em relação ao valor do benefício e escalonamento de alíquotas.
3 – Mudança na Previdência, com equiparação à lei federal aprovada após reforma feita pelo Município em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para aposentadoria.
4 – Altera pensão por morte (lei ordinária regulamentando a pensão). Propõe que a pensão seja equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.
5 – Inovação: prevê a estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Município.
6 – Extensão do prazo de isenção das tarifas de água e esgoto aos consumidores beneficiados pela tarifa social até dezembro.
7 – Altera a Lei nº 9.329/03, que institui a CIP. Altera a data limite de repasse da CIP (CEEE para o Município).
8 – Altera a Lei nº 5.595, que institui o vale-transporte, para que seja concedido ao servidor apenas o que for ser efetivamente utilizado. Atualmente, o Município concede 50 passagens mensais, indiscriminadamente.
9 – Altera a Lei nº 12.605, de 2019, que, autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES e BRDE.
10 – Autorização para o Município receber imóvel via doação, com encargos, do imóvel onde está o equipamento hospitalar do Hospital Restinga e Extremo-Sul.
11 – Saúde: Atende a orientação do Tribunal de Contas e Ministério Público. O projeto dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde (FMS), revogando a Lei nº 296, de 1993.
12 – Projeto que estende a vigência da alíquota de 2% do ISS para os serviços de pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologia em saúde; estende a vigência da isenção de IPTU e de ITBI para empresas de base tecnológica, inovadoras e de economia criativa localizadas nos Bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos, e estende a vigência do prazo para solicitação do parcelamento do ITBI. Trata-se de manutenção de benefícios já vigentes e que se encerram no final do presente ano.
