Em março de 2019, João Doria (PDSB), governador de São Paulo, publicou no Diário Oficial a nova formação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo (Condephaat), garantindo que 12, dos 24 membros, sejam ligados ao governo.
No último dia 30 de novembro, esse colegiado rejeitou o pedido de abertura do processo de tombamento do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, onde está localizado o ginásio do Ibirapuera, na zona sul da capital paulista.
Entre os 12 conselheiros ligados ao governo, quatro são representantes da Secretaria de Cultura. Seis secretarias indicaram um nome cada: Governo, Fazenda e Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Regional. A Procuradoria-Geral do Estado também tem direito a um conselheiro, assim como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Na reunião que decidiu o futuro do Ginásio do Ibirapuera, 16 conselheiros votaram contra o processo de tombamento. Um dos oito defensores da preservação do espaço foi Renato Anelli, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Condephaat, reclama do aparelhamento do órgão.
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“Nós já esperávamos que a votação do processo fosse da maneira que foi, com dois terços dos votos para os representantes do governo no conselho, eles têm maioria absoluta. Não houve um debate, foi a repetição de uma posição fechada. Não há, hoje, no Condephaat, um debate técnico e com argumento. Se vota em bloco e pronto, acabou”, lamenta Anelli.
Além dos 12 conselheiros ligados ao governo, votaram contra o tombamento o representante do Instituto de Engenharia de São Paulo (Iesp), Fernando Bertoldi Correa; Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Neto, membro da Associação Paulista de Municípios (APM); o historiador Paulo Romano Vicelli e o urbanista Pedro Taddei Neto.
O voto favorável de Anelli se somou aos de conselheiros ligados às universidades públicas do estado: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
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Também desejavam o tombamento do Complexo no Ibirapuera, os representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Além de Lilian Vogel, indicada pelo “notório saber em patrimônio imaterial”, de acordo com o Diário Oficial.
A decisão do Condephaat favorecerá a iniciativa privada, que pretende construir um Shopping Center no lugar do complexo esportivo, com apoio de Doria. No lugar da pista de atletismo, utilizada por vários atletas brasileiros para treinamento, o governador defende a construção de uma arena multiuso coberta para 20 mil pessoas.
Anelli lembra que o Ibirapuera é usado como espaço onde atletas profissionais podem treinar e amadores se encontram para praticar esporte e interagir com a cidade. “Porém, hoje, essa visão de esporte que se impõe é de espetáculo e não de formação de sociedade.”
Diante da eminente entrega do espaço ao setor imobiliário, Anelli faz um alerta sobre o futuro do Complexo. “Os riscos que corremos é da demolição parcial ou absoluta, da eliminação dos usos esportivos, de caráter público, e que seja transformado em um conjunto de empreendimentos de grande porte", aponta.
"Há uma concepção de equipamento público privatizado, que se coloca ali, que é contrário à ideia que criou os aparelhos públicos de São Paulo, da qual o Ginásio do Ibirapuera fazia parte", conclui.
Outro lado
O governo de São Paulo respondeu sobre o possível aparelhamento do órgão. "A mudança do Condephaat foi analisada e autorizada pela Justiça, que comprovou a idoneidade e legitimidade de todo processo. A alteração da composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), ocorrida em abril de 2019, teve o objetivo de ampliar a representatividade e a diversidade do órgão, com efetiva paridade entre representantes do governo e da sociedade civil. A mudança foi necessária também pela falta de quórum das universidades, já que seus representantes não compareciam às reuniões, chegando à abstenção de 50%."
Edição: Leandro Melito
