As dificuldades políticas que se delineiam no cenário da pandemia no Brasil geraram diferentes novos desdobramentos esta semana, principalmente no que se refere à aquisição de vacinas. Na segunda-feira (8), por exemplo, os deputados Nilton Tatto (PT-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentaram o Projeto de Lei (PL) 5413/2020, que propõe a retirada da obrigação de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação de imunizantes já autorizados nos Estados Unidos, Reino Unido, Japão, União Europeia e Canadá.
Os cinco países têm instituições de saúde reconhecidas internacionalmente. “São cientistas e empresas desses países que estão fornecendo vacinas pro mundo inteiro, onde o Brasil está dramaticamente atrasado”, afirma Chinaglia, dizendo reprovar a conduta do país na corrida. Ele cita como exemplo a postura em relação ao imunizante que vem sendo produzido pela Universidade de Oxford em parceria com a empresa AstraZeneca.
“O Brasil apostou praticamente todas as fichas nessa vacina. Ocorre que casualmente se descobriu que a eficácia é de 62%. Na média, 70%. Para piorar, tem um consórcio mundial organizado pela OMS, Covax, por meio do qual o Brasil podia comprar até 50% de doses para atender a população brasileira e comprou apenas 10% das doses”, exemplifica o parlamentar, ao defender a agilização do PL 5413.
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Os petistas temem a colocação de barreiras que possam ser estabelecidas pela Anvisa para travar o processo por conta de um eventual aparelhamento do órgão. A agência está no centro de um intenso jogo de forças durante a pandemia. O motivo é a recente intervenção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que colocou militares para cuidar da política de imunização na autarquia.
“A gente corre o risco, por exemplo, de não ter vacina de determinados países por uma questão política, porque nós estamos assistindo a uma interferência política na Anvisa”, atribui Nilto Tatto.
O PL 5413 se baseia nesse cenário para pedir a liberação da importação de imunizantes para os entes federados – no caso, estados e municípios. A proposta também prevê autorização de compra por parte de entes jurídicos que tenham registro de importadores de imunizantes e medicamentos e ainda para pessoas físicas, desde que estas últimas tenham receita médica.
O PL não tem data para votação e pode ser avaliado somente ano que vem, após o recesso parlamentar, uma vez que as votações de 2020 na Câmara dos Deputados devem se encerrar nesta semana.
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Cenário
A iniciativa dos deputados se soma a um conjunto de outras articulações que cercam o tema. Na ultima terça (8), por exemplo, uma tropa de governadores esteve em Brasília para pressionar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a produzir e divulgar um cronograma de vacinação e agilizar o processo político da imunização contra a covid no país.
Paralelamente, a Confederação Nacional dos Municípios publicou nota entoando o mesmo coro. O grupo, assim como os parlamentares do PL 5413, pede prioridade para o tema, tratado de forma movediça pela gestão Bolsonaro. “Não podemos mais depender tanto deles, por isso a necessidade do PL”, pontua Nilto Tatto, ao lembrar o comportamento do presidente da República.
Ao longo da pandemia, Bolsonaro tem dado diferentes declarações que minimizam os riscos do novo coronavírus e desacreditam a ciência. Típica da extrema direita, a conduta tem sido um dos destaques da gestão do presidente. O comportamento tem deixado o ambiente político em clima de incerteza diante da questão da vacinação contra a covid-19, que já matou quase 180 mil brasileiros e infectou um contingente de 6,7 milhões de pessoas no país.
Diante disso, nesta quinta, por exemplo, o presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias (PT), oficiou a Anvisa para pedir a validação da vacina da Pfizer. O mandatário utilizou como base a Lei nº 13.979/2020, segundo a qual a agência pode fazer um rápido procedimento em relação a isso dentro de 72 horas por se tratar de necessidade emergencial. A argumentação dele para o pedido é o fato de a Food and Drug Administration (FDA) ter atestado segurança e eficácia do imunizante contra o novo coronavírus.
“Nós, governadores, prefeitos, todas as nossas equipes estamos preparados. Tem vacina? Vamos vacinar e salvar vidas”, afirmou Wellington Dias. Horas depois, a Anvisa aprovou regras para uso emergencial de imunizantes contra a covid. Isso significa, na prática, que a agência pode avaliar pedidos de laboratório e liberar ou não a autorização temporária para aplicação da vacina solicitada.
“É uma boa notícia. Isso permite celeridade, rapidez, ou seja, aquelas vacinas que a Anvisa já acompanha, que estão ultrapassando a fase 3 [dos estudos], terão agora um rito célere e um tratamento emergencial que permite [que se tenha] mais cedo vacina no Brasil”, declarou o governador do Piauí, que também coordena a parte de imunização do Fórum Nacional dos Governadores.
