Basta observarmos os casos concretos de privatizações ocorridos no Brasil para percebermos que, em geral, elas não entregam o que prometem. Na década de 1990, boa parte da infraestrutura elétrica do Brasil foi privatizada e o resultado foi um aumento abusivo nas tarifas e a queda drástica da qualidade dos serviços. Postos de atendimento foram fechados, serviços foram terceirizados, houve uma redução drástica dos investimentos e, de quebra, houve o grande apagão de 2001 que penalizou diversas regiões do país.
Recentemente tivemos três casos muito simbólicos ocorridos em empresas que foram privatizadas. Os desastres nas represas de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e o apagão no sistema elétrico do Amapá. Os primeiros dois casos tratam dos maiores crimes sócio-ambientais da história do nosso país, causados por uma gestão irresponsável e negligente da Vale (empresa de mineração privatizada em 1997). O terceiro caso foi causado também por uma gestão negligente e falha da Geminy Energy (empresa privada que atua no setor de Transmissão de energia), que assumiu a concessão de um conjunto de linhas de transmissão anteriormente pertencente à espanhola Isolux.
Os casos citados são muito simbólicos, pois explicitam a diferença entre a lógica dominante em uma empresa privada e a lógica de uma empresa pública. Enquanto as empresas públicas são criadas com o compromisso de desenvolverem o país fornecendo energia mais barata, segura e de qualidade (existe uma grande preocupação com a prevenção a situações de contingência como a ocorrida no Amapá), as empresas privadas são criadas com o objetivo principal de extraírem o máximo de lucro possível de um negócio, seja esse negócio uma banca de frutas ou uma concessão de energia elétrica. Dessa forma, cortam-se gastos considerados “desnecessários”, empurram-se problemas estruturais com a barriga, minimizam-se os custos com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, tudo em nome de uma maior lucratividade no curto prazo.
Depois que o desastre acontece, quem sempre é chamado a resolver o problema é o bom e velho Estado. No Amapá, foi a estatal Eletronorte (braço da Eletrobrás) que teve que providenciar unidades termelétricas e transformadores para reabastecer o estado (caso a Eletrobrás já tivesse sido privatizada essa ação seria muito mais difícil). Além desses casos emblemáticos, tivemos recentemente situações de crise energética em Goiás e no Piauí, todas envolvendo empresas privatizadas.
Casos como os expostos acima podem muito bem virar realidade no Rio Grande do Sul caso a CEEE venha a ser privatizada. Ao repassar uma empresa para o capital privado, o Estado se desresponsabiliza pelos investimentos e pela gestão social da empresa, que passará a ser gerida conforme a prioridade dos seus acionistas e não da população gaúcha. Os diversos casos de crise envolvendo empresas privatizadas mostra que o descaso e a falta de compromisso com a população não é um mero acaso no histórico de privatizações no país, mas constitui-se praticamente como uma regra.
* Articulador da Frente em Defesa da CEEE e do Estado do RS
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