A Câmara de Deputados do Chile começa a debater a legalização do aborto no país nesta quarta-feira (13), 15 dias depois de a vizinha Argentina aprovar o direito por lei.
O projeto de lei chileno, que será discutido na Comissão de Mulheres e de Equidade de Gênero, prevê a legalização da interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação, em quaisquer circunstâncias.
"A criminalização do aborto constitui uma violação gravíssima dos direitos humanos da mulher porque ignora a sua condição de sujeito de direitos, de cidadã plena e soberana do seu corpo. Significa criminalizar a sua capacidade moral e a sua autonomia para tomar decisões a respeito da sua própria vida. A criminalização não impede as mulheres de abortarem. O seu único efeito é o sigilo e a insegurança das mulheres que decidem abortar, para além do estigma que lhes é imposto", justifica o projeto de lei que propõe alterar o Código Penal.
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Atualmente, a lei do aborto aprovada em 2017, durante o governo de Michelle Bachelet, prevê a interrupção legal da gravidez apenas em três circunstâncias: risco de vida para a mãe, inviabilidade do feto e estupro.
Ao contrário do que ocorreu na Argentina, o projeto de lei no Chile não tem apoio do governo e nem da maioria da população. A ministra da Mulher e da Equidade de Gênero, Mónica Zalaquett, por exemplo, se diz contrária à legalização até mesmo nas circunstâncias permitidas pela lei atual. Ela deve expor seus argumentos à comissão.
Já a deputada de oposição Maite Orsini, presidente da Comissão das Mulheres, se diz confiante para a aprovação. "Esperamos aprovar o projeto na Comissão o mais rápido possível para o debate no plenário da Câmara", publicou ela nas redes sociais. "Que o Chile se vista de verde", incentivou, fazendo alusão à cor do movimento feminista.
Presidente pode vetar
O presidente chileno, o conservador Sebastián Piñera, também não apoia o projeto de lei. Ele tem poder para vetar a decisão do Congresso e já sinalizou que o fará, em caso de aprovação do aborto.
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"O presidente Piñera já foi bem claro: este governo não está a favor do aborto. Essa é uma discussão que o Parlamento pode ter, mas não estamos a favor da aprovação do aborto fora das atuais circunstâncias previstas", comentou Jaime Bellolio, porta-voz do Palácio La Moneda, sede do governo chileno.
Edição: Rogério Jordão
