Balanço divulgado pelo Ministério da Economia na semana passada (Caged) registrou a abertura de mais de 142 mil empregos com carteira assinada em 2020. No entanto, desse total, 73,1 mil dos contratos firmados foram na modalidade de trabalho intermitente. Por outro lado, o trabalho parcial registrou 13,4 mil vagas a menos, o que aponta a substituição por essa nova modalidade de contrato.
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Criado em 2017, pela "reforma” trabalhista instituída no governo Michel Temer, o contrato de trabalho intermitente não prevê jornadas e salários fixos. O trabalhador contratado fica à disposição da empresa e, ao final do mês, recebe o equivalente pelas horas trabalhadas. Segundo o Dieese, essa modalidade representa a legalização de práticas até então consideradas “fraudulentas”.
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Trata-se de um vínculo de trabalho muito mais precário. Além da falta de previsibilidade sobre a remuneração final, caso as horas trabalhadas não alcancem o correspondente a um salário mínimo, esse tempo trabalhado não será computado para o cálculo da aposentadoria.
De acordo com o supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, a pandemia do novo coronavírus serviu para impulsionar esse tipo de contratação. O setor de serviços foi o que mais utilizou o trabalho intermitente, seguido pela indústria. A flexibilização na carga horária favorece a adequação às medidas restritivas adotadas para combater a doença, que variam ao longo do tempo. Mas, se reduz custos para as empresas, também representa uma retração nos direitos dos trabalhadores.
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“Há uma hipótese de que o trabalho intermitente tem substituído o contrato com jornada parcial. O grande risco é que essa modalidade seja usada para substituir inclusive as formas tradicionais de contratação, como a jornada de 44 horas semanais. Seria um processo ainda maior de precarização das relações de trabalho”, afirmou Pagani, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (12).
No Supremo
Esse novo vínculo, inclusive, é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin, relator da matéria, julgou inconstitucional. Por outro lado, os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela sua validade. O julgamento foi suspenso em dezembro, após pedido de vista da ministra Rosa Weber.
Segundo o supervisor do Dieese, caso o STF declare o trabalho intermitente ilegal, caberá aos legisladores aprovarem uma nova legislação que reponha direitos mínimos. Por outro lado, caso a Suprema Corte considere legal esse tipo de vínculo trabalhista, a tendência é que essa forma precária de contratação se alastre por outras áreas e setores da economia.
Artigo original publicado em Rede Brasil Atual.
