Os líderes da oposição e da minoria na Câmara e no Senado Federal anunciaram, na noite desta terça (30), um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O grupo aponta que o chefe do Executivo estaria tentando “se apropriar indevidamente e para interesses pessoais das forças militares do Brasil, com ameaça evidente à democracia”.
O documento será protocolado nesta quarta (31), na Câmara dos Deputados, responsável pela análise inicial de solicitações dessa natureza. A iniciativa parte dos senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e Jean Paul Prates (PT/RN) em conjunto com os deputados Alessandro Molon (PSB/RJ), Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Os dois primeiros atuam, respectivamente, como líderes da oposição e da minoria no Senado, enquanto Molon e Freixo têm funções correspondentes na Câmara. Já Chinaglia responde pela liderança da minoria no Congresso.
Embasamento do pedido
Os cinco parlamentares acusam Bolsonaro de crime de responsabilidade, motivação que também embasa outros diferentes pedidos de impeachment. Ao todo, o presidente já é alvo de pelo menos 68.
No caso desta nova solicitação, os opositores evocam a Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
O trecho enquadra diferentes condutas, como a incitação de militares para que eles desobedeçam a lei ou cometam infrações à disciplina militar e a provocação de animosidade entre as classes armadas ou contra elas ou mesmo delas contra as instituições civis.
Também estão previstas atitudes como a tentativa de subverter, por meios violentos, a ordem política e social; utilizar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder ou tolerar que essas mesmas autoridades o pratiquem sem que haja repressão; e o impedimento do livre exercício do voto por meio de violência, ameaça ou corrupção.
A oposição disse que irá detalhar a argumentação ao protocolar o documento.
Cenário
O anúncio do novo pedido de impeachment surge após Bolsonaro determinar trocas no comando do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. Os novos nomes ainda não foram anunciados e a informação veio à tona depois de uma reunião, nesta terça (30), em que o novo ministro da Defesa, Braga Netto, informou os atuais comandantes sobre a mudança.
As alterações são um capítulo seguinte às exonerações ocorridas na segunda (29), quando seis ministros foram trocados. A saída de Fernando Azevedo, então responsável pela pasta da Defesa, deixou o cenário político imerso em dúvidas.
O general saiu do governo após divergências com Bolsonaro no que se refere ao uso das Forças Armadas com fins políticos, um apelo recorrente do presidente.
Na sequência, os três comandantes das Forças Armadas decidiram colocar os cargos à disposição, em um gesto interpretado como uma tentativa de demonstrar que tais instituições não aceitariam ser utilizadas com intenções políticas e golpistas.
