Enquanto a população brasileira espera ansiosamente que tenha vacinas para todos, a Câmara das Deputadas e Deputados concluiu, nesta quarta (7) – Dia Mundial da Saúde – o Projeto de Lei (PL) n°. 948/21, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que possibilita a compra de vacinas pela iniciativa privada.

O projeto permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta agora será enviada ao Senado. Se o texto for aprovado também pelo Senado, sem mudanças, e sancionado, a permissão para que a iniciativa privada compre vacinas será mais flexível do que a prevista atualmente por lei. Diferentemente de como é hoje, as empresas não precisarão esperar o fim da imunização dos grupos prioritários pelo SUS, poderão aplicar a vacina de imediato.

Por causa disso, os movimentos sociais tem denunciado esse projeto de lei de "Fura Fila". No entanto, dos 12 deputados federais da Paraíba: Aguinaldo Ribeiro (PP); Pedro Cunha Lima (PSDB) ;Efraim Filho (DEM); Wellington Roberto (PR); Dr Damião (PDT); Hugo Mota (PRB); Frei Anastácio (PT); Wilson Santiago (PTB); Julian Lemos (PSL); Edna Henrique (PSDB); Ruy Carneiro (PSDB); Gervásio Maia (PSB); apenas 6 participaram da votação, os demais não apareceram para votar. É importante frisar que o deputado Dr. Damião está afastado por problemas de saúde e não participou da votação e Ruy Carneiro (PSDB) está licenciado, e atualmente ocupa o seu lugar, o deputado Leonardo Gadelha (PSC).

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Dos 6 deputados paraibanos, votaram a favor do projeto "Fura Fila": Pedro Cunha Lima (PSDB); Wilson Santiago (PTB); Edna Henrique (PSDB); Leonardo Gadelha (PSC).

Edna Henrique (PSDB) disse nas redes sociais que a aprovação do PL 948/21 permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados.

Postagem da deputada federal Edna Henrique (PSDB) em rede social / Reprodução

Os outros dois votos contrários dos parlamentares da Paraíba ao PL 948/21, apelidado de Fura Fila da Vacina da Covid-19, foram dos deputados Frei Anastácio (PT) e Gervásio Maia (PSB).

Postagem do deputado federal Frei Anastácio (PT) em rede social / Reprodução

"Sob protestos do PT e dos demais partidos de Oposição, o plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (7), com a discussão de três destaques, a apreciação do projeto de lei (PL 948/21), do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que cria o “fura-fila” da vacina contra a Covid-19, ao permitir que a iniciativa privada compre vacinas para a imunização gratuita de seus empregados, desde que sejam doadas doses ao Sistema Único de Saúde (SUS)", se posicionou, nas redes, o deputado federal Frei Anastácio, do PT, que votou contra o PL 948/21.

Postagem do deputado federal Gervásio Maia (PSB) em rede social / Reprodução

Além dele, o deputado Gervásio Maia (PSB), que também votou contra esse PL, disse também nas redes: "Fura Fila da Vacina Não! Ontem, a Câmara aprovou o projeto que permite a compra da vacinas pela iniciativa privada, e que, lamentavelmente, vai quebrar os critérios prioritários estabelecidos na ordem de vacinação. EU votei CONTRA esse absurdo! #VacinaSalvaVidasBolsonaroNao", declarou.

Para Alexandre Padilha- ex-ministro da saúde de Dilma, médico, professor universitário e atual deputado federal eleito pelo PT-SP, "ao invés de pressionarem o governo para comprar mais vacinas e acelerar o programa de vacinação, passaram a fazer aquilo que eles fazem sempre ao longo da vida: usar o dinheiro como força econômica para obter privilégios e para furar a fila", diz.

Postagem de Tárcio Teixeira, presidente estadual do PSOL na PB, em rede social / Reprodução

"Com 317 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas. Em outras palavras: deram aval para os detentores do poder furarem as filas de vacinação por todo o país. Este desserviço foi aprovado justo no dia em que o Brasil bateu recorde de mortos pela doença. Uma vitória para os empresários, uma derrota para o SUS", declarou Tárcio Teixeira, presidente estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), na Paraíba.

O que está em jogo

Além de poder comprar vacinas contra a Covid-19 que tenham registro sanitário definitivo concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as empresas e associações poderão adquirir aquelas com autorização temporária para uso emergencial ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição.

Podem ser compradas também vacinas sem registro ou autorização da Anvisa, contanto que tenham esse aval de qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Será permitido ainda contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar vacinas.

Entretanto, o SUS não pode usar vacinas que não tenham sido aprovadas pela Anvisa. A agência já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.

Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).

TRF-1 derruba liminar que liberava compra de vacinas pela Unifacisa

Na manhã desta quinta (8), o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou as liminares do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizou dez entidades privadas a importarem vacinas contra a covid-19, sem a obrigação de repassá-las ao Sistema Único de Saúde, como determina a lei.

A legislação prevê que as vacinas adquiridas pela iniciativa privada devem ser integralmente doadas ao sistema público até o término da imunização dos grupos prioritários, o que segundo estimativas iniciais do Ministério da Saúde só deve ocorrer no final deste semestre.

Somente depois dessa fase, as empresas podem manter 50% das doses compradas enquanto as demais devem ser repassadas ao Plano Nacional de Imunização. Dentre as contempladas estava a universidade Unifacisa, de Campina Grande (PB). Caso a decisão permanecesse, a Unifacisa seria a 1ª universidade do país autorizada a comprar vacina contra covid-19.

A decisão atendeu recurso movido pela Advocacia-Geral da União, que alertou para risco de comprometimento do Plano Nacional de Vacinação.

“Subverter o critério de priorização indicado no PNO (Plano Nacional de Operacionalização contra a covid-19), permitindo que um determinado segmento da sociedade se imunize antes das pessoas que integram os grupos mais vulneráveis, representa um privilégio que desconsidera os principais valores que orientam o Sistema Único de Saúde, notadamente a equidade e a universalidade”, frisou a AGU.

Fontes: Agência Câmara de Notícias e ParlamentoPB