Uma parte das famílias mineiras poderão contar com ajuda por parte do Governo de Minas. Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que garante R$ 600 como um auxílio emergencial a chefes de família que estejam em situação de extrema pobreza durante a pandemia do coronavírus. A proposta leva o nome de “Força Família”.
O benefício precisa, agora, ser aprovado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO). Os deputados votaram sim à proposta em 30 de abril e o texto do Projeto de Lei 2442/2021 foi então enviado ao governo para sanção. Diferente do auxílio emergencial federal, este benefício terá somente uma parcela, que, caso o governo aprove, precisa ser paga aos beneficiários antes de 1º de agosto.
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Terão direito ao benefício pessoas que estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) como responsáveis por domicílio em Minas Gerais e que tenham renda mensal menor que R$ 89 por pessoa.
A lei traz também à população em extrema pobreza uma isenção total do ICMS sobre produtos da cesta básica. Essa isenção teria validade até 90 dias após o término da vigência do estado de calamidade pública no estado.
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Minas Gerais possui cerca de 1 milhão de famílias em situação de extrema pobreza, segundo informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. O benefício será destinado não a todas as pessoas, mas aos chefes de família assim cadastrados no CadÚnico.
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Alcance limitado
O Auxílio Emergencial federal, em 2020, aprovado pelo Congresso Nacional a partir de pressões da oposição e das organizações populares, alcançou 32% do povo brasileiro, 67,7 milhões de pessoas, praticamente um terço da população. Tendo sido no total 9 parcelas, sendo cinco de R$ 600, entre abril e agosto, e quatro de R$ 300.
Já o Força Família, terá parcela única de R$ 600, que alcançará cerca de 1 milhão de pessoas, menos de 5% da população mineira.
O auxílio é parte do projeto Recomeça Minas, de autoria de todos os deputados estaduais. A lei também estabelece facilitações para setores econômicos atingidos pela pandemia. Visa, assim, facilitar a regularização de dívidas tributárias, por meio da redução de multas e juros para pagamento à vista ou parcelado.
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Pretende ainda reduzir a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e prorrogar prazos desse imposto. Os descontos do ICMS são destinados a vários setores, que vão desde a indústria de metais ao ramo de turismo. O texto final e completo do Projeto de Lei traz todas as propostas de descontos, acesse aqui.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Elis Almeida