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AUXÍLIO EMERGENCIAL

Em MG, projeto de lei prevê parcela única de R$ 600 para famílias em extrema pobreza

Benefício foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas ainda precisa da sanção do governador Romeu Zema

05.maio.2021 às 13h27
Belo Horizonte
Redação

Força Família terá parcela única de R$ 600 e alcançará menos de 5% da população mineira - Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Uma parte das famílias mineiras poderão contar com ajuda por parte do Governo de Minas. Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que garante R$ 600 como um auxílio emergencial a chefes de família que estejam em situação de extrema pobreza durante a pandemia do coronavírus. A proposta leva o nome de “Força Família”.

O benefício precisa, agora, ser aprovado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO). Os deputados votaram sim à proposta em 30 de abril e o texto do Projeto de Lei 2442/2021 foi então enviado ao governo para sanção. Diferente do auxílio emergencial federal, este benefício terá somente uma parcela, que, caso o governo aprove, precisa ser paga aos beneficiários antes de 1º de agosto.

:: BH sem fome: pelo auxílio emergencial municipal :: 

Terão direito ao benefício pessoas que estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) como responsáveis por domicílio em Minas Gerais e que tenham renda mensal menor que R$ 89 por pessoa.

A lei traz também à população em extrema pobreza uma isenção total do ICMS sobre produtos da cesta básica. Essa isenção teria validade até 90 dias após o término da vigência do estado de calamidade pública no estado.

:: A fome e o vírus não esperam: auxílio emergencial e vacina já! :: 

Minas Gerais possui cerca de 1 milhão de famílias em situação de extrema pobreza, segundo informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. O benefício será destinado não a todas as pessoas, mas aos chefes de família assim cadastrados no CadÚnico.

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Alcance limitado

O Auxílio Emergencial federal, em 2020, aprovado pelo Congresso Nacional a partir de pressões da oposição e das organizações populares, alcançou 32% do povo brasileiro, 67,7 milhões de pessoas, praticamente um terço da população. Tendo sido no total 9 parcelas, sendo cinco de R$ 600, entre abril e agosto, e quatro de R$ 300.

Já o Força Família, terá parcela única de R$ 600, que alcançará cerca de 1 milhão de pessoas, menos de 5% da população mineira.

O auxílio é parte do projeto Recomeça Minas, de autoria de todos os deputados estaduais. A lei também estabelece facilitações para setores econômicos atingidos pela pandemia. Visa, assim, facilitar a regularização de dívidas tributárias, por meio da redução de multas e juros para pagamento à vista ou parcelado.

:: Com auxílio emergencial reduzido, 61,1 milhões de brasileiros voltam para a pobreza :: 

Pretende ainda reduzir a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e prorrogar prazos desse imposto. Os descontos do ICMS são destinados a vários setores, que vão desde a indústria de metais ao ramo de turismo. O texto final e completo do Projeto de Lei traz todas as propostas de descontos, acesse aqui.

Editado por: Elis Almeida
Tags: auxílio emergencialcesta básica
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