A estratégia de “aproveitar a pandemia para passar a boiada” em termos de desmonte do Estado está sendo adotada pelo governo de Jair Bolsonaro também para iniciar a privatização do SUS justamente quando deveria ser fortalecido. Desde o último dia 30, está em consulta pública a Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Com o argumento de integrar ao SUS as ações da saúde privada o Ministério da Saúde pretende alavancar o mercado de planos e seguros de saúde. Há tempos o setor reivindica ações governamentais para ampliar o seu mercado.
De acordo com Ligia Bahia e Mário Scheffer, especialistas no tema, a proposta é mais uma tentativa de mudar as regras do jogo, reduzindo direitos assegurados e impondo prejuízos adicionais ao SUS e também à fatia da população cliente desses planos particulares.
Na prática, essa “integração” consiste na inserção do SUS na rede de prestadores de serviços médicos de planos com cobertura reduzida, que aguardam aprovação. Mais conhecidos como planos populares, esses convênios foram criados pelo ex-ministro da Saúde e atualmente deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Seu objetivo, alega, é “fazer o SUS caber no orçamento da Saúde”.
SUS a serviço da rede privada
“A proposta vislumbra uma integração reversa, na qual o SUS entra como coadjuvante e as operadoras se apresentam como as protagonistas do sistema de saúde”. É o que destacam os especialistas em nota técnica (link abaixo) divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da Faculdade de Medicina da USP e pelo Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
::Trinta anos: SUS resiste a desafios estruturais, desmonte do governo e pandemia::
Uma das promessas do plano do governo Bolsonaro é “promover o atendimento à saúde para um melhor desfecho clínico e com custo adequado”. Mas na verdade é uma verdadeira “boiada” no melhor estilo Ricardo Salles.
“Os planos de saúde comercializam o atendimento sintomático e curativo a demandas espontâneas, cujos procedimentos serão ou não autorizados em estabelecimentos de saúde. A estrutura assistencial dos planos privados não inclui medidas que previnam exposição a riscos. As redes prestadoras de serviços têm qualidade distintas, de acordo com os tipos e preços de planos. Esse modus operandi leva a desfechos ineficazes, como descontinuidade de tratamentos, indefinição de responsabilidades e conflitos entre operadoras, profissionais de saúde e pacientes”, diz trecho da nota.
Além disso, segundo os autores, as empresas de planos privados fizeram “um papelão” durante a pandemia. Recusaram-se a participar dos esforços para a unificação de leitos de UTI, mantiveram reajustes abusivos das mensalidades e negaram a cobertura de testes de Covid-19.
Por essas e outras razões, os especialistas recomendam que a proposta seja sustada.
Clique aqui para acessar a nota técnica. E saiba como participar da consulta e votar contra a proposta do governo que pretende lesar o SUS.
Artigo original publicado em Rede Brasil Atual.
