A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) aprovou, na última quarta-feira (19), projeto de lei (PL) para criar o Programa de Registro de Feminicídio em Pernambuco.
O objetivo da iniciativa é acompanhar a efetivação da Lei do Feminicídio no Estado, além de prevenir assassinatos de mulheres. Para isso, ele propõe organizar a coleta e análise das informações sobre esse tipo de crime, além de articular os diversos órgãos que atuam para enfrentá-lo.
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De acordo com a norma federal que trata do tema, feminicídio é o homicídio relacionado à condição de sexo feminino, em situações como de violência doméstica e familiar ou envolvendo menosprezo ou discriminação à mulher. Relator da proposição, o deputado João Paulo (PCdoB) enfatizou que a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) registrou a ocorrência de 76 crimes do tipo em Pernambuco no ano passado.
O número representa um aumento de 33,3% em relação a 2019. “A proposta possui uma série de diretrizes e objetivos voltados para o enfrentamento ao feminicídio, fomentando a produção de conhecimento, a participação da sociedade e ações conjuntas entre os órgãos do Estado”, frisou o parlamentar.
Caso se torne lei, o programa vai articular órgãos de segurança, saúde, assistência social e justiça que atendem mulheres vítimas de violência. O projeto prevê ainda um Observatório do Feminicídio, com a participação de representantes dos três Poderes, da sociedade civil e de universidades. Um relatório anual deverá ser publicado com as principais análises, indicadores e sugestões de ações.
