Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2020, no Brasil havia mais de quatro milhões de pessoas trabalhando em serviços de aplicativos. A pandemia deixou às claras a realidade de precarização, em que as empresas de aplicativos têm cada vez mais prestadores de serviço, com baixos salários e condições desumanas de trabalho.
Em 2020, em plena pandemia, trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos cruzaram os braços por duas vezes. Em um limbo jurídico e de proteção social, essa categoria conseguiu pautar o Brasil e sair da invisibilidade a que foram empurrados.
Para avaliar esse cenário, o programa Quarta Sindical desta semana recebeu o advogado trabalhista e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Sidnei Machado e o coordenador da SafeCoop, cooperativa de trabalhadores de aplicativo, Leandro Júnior. As condições brasileiras que dificultam a organização desses trabalhadores e a criação de uma cooperativa no Paraná foram alguns dos temas debatidos.
Para o advogado Sidnei Machado, o modelo de negócio das plataformas é baseado na exploração do trabalho. “Esse trabalho é muito informal, porque, claro, não há proteção de previdência. Por outro lado, enfrenta empresas que usam da tecnologia para fazer gestão e criam dificuldades de enquadramento adequado desses trabalhadores. Criou essa disputa se há direito ao contrato de trabalho, isso ocorre no mundo inteiro. No Brasil é muito profundo porque se alia ao mercado de trabalho que temos, que é informal terceirizado, e as plataformas ocuparam um terreno fértil para isso”, avaliou.
Falta reconhecimento
Contudo, segundo o advogado, a situação é mais ampla do que a questão salarial e os problemas vão além, inclusive, com o reconhecimento da atividade profissional. “É um trabalho invisível, muito desvalorizado. Foram reconhecidos como essenciais durante a pandemia, mas não foram reconhecidos assim com proteção. Não há ajuda, auxílio financeiro ou material, durante a pandemia. Estão completamente à margem da nossa sociedade”, destacou.
Sidnei também comentou a situação desses trabalhadores em outros países. “Algumas pessoas entendem que o trabalho de modelo autônomo é melhor. Outra posição é transformá-los em trabalhadores assalariados normais e que foi a solução adotada pela Espanha, que é de vanguarda. Afasta o debate da Justiça. Há uma terceira via intermediária, que deseja garantir a liberdade do autônomo e outras garantias mínimas, que é o que ocorre hoje na Itália e na Inglaterra. Nos demais países, esse trabalho é informal e se luta para garantir alguns direitos. No Brasil a informalidade é total, salvo um grupo pequeno vinculado ao MEI, que tem garantias mínimas de aposentadoria e nada mais. A proteção trabalhista não existe. Essa é a defesa que precisamos fazer”, apontou.
SafeCoop, uma alternativa de organização
Já Leandro Junior, coordenador da SafeCoop, uma cooperativa de trabalhadores de aplicativos de Curitiba e Região Metropolitana, destacou que os donos dos aplicativos se aproveitam da fragilidade social precarizando ainda mais a situação laboral da categoria. “O trabalhador que está ligado aos aplicativos hoje tem dificuldade de se manter. Ao trabalhar entre 8 e 12 horas, por dia, há 2 anos, ganharia R$ 4 mil por mês, e precisa pagar gasolina, manutenção do veículo, despesas relacionadas ao dia de trabalho, desde alimentação até roupa que usa. Aplicativos não dão nenhuma contrapartida”, comentou.
A Cooperativa SafeCoop está colocando na rua, em parceria com a CUT Paraná, o seu primeiro projeto: o SafeDelivery, uma plataforma própria dos entregadores de aplicativo voltada, inicialmente, para Curitiba e Região Metropolitana. “A ideia é que os entregadores tenham sua própria plataforma, onde o lucro gerado se reverterá para os seus cooperados”, explica Leandro. Neste momento a cooperativa está inscrevendo os trabalhadores interessados em participar.
“Nosso maior desafio é garantir desafios fundamentais e ampliá-los, olhando para essa nova realidade que está bastante nebulosa em nosso momento de agora. O mercado anda mais rápido que a capacidade de resposta do Estado e precisamos contribuir e ampliar e proteger esses trabalhadores” completou Leandro.
*Com informações da CUT Paraná
