SEM Transparência

Exército impõe sigilo de 100 anos sobre processo administrativo contra Pazuello

Em 4 de junho, o general Paulo Sérgio de Oliveira decidiu não punir ex-ministro por participar de evento de Bolsonaro

No audio source provided.
Pazuello iniciou sua campanha eleitoral, numa manifestação inspirada por Mussolini. Buzinas de motocicletas se misturavam ao choro de famílias enlutadas | Crédito: Reprodução

O Exército impôs um sigilo de 100 anos do processo administrativo sobre a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O jornal O Globo tinha feito um pedido ao Exército formal por maiores informações a respeito do caso. No entanto, as Forças Armadas responderam que o processo tem informações de cunho pessoal e citou dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que dá sigilo de 100 anos a situações como essa. 

:: Pazuello ganha cargo no governo Bolsonaro com salário de mais de R$ 16 mil ::

O processo contra Pazuello já está arquivado. Em 4 de junho, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira decidiu não punir o general pela participação em evento político no dia 23 de maio. Na ocasião, o ex-ministro e o presidente provocaram aglomeração sem máscara no Rio de Janeiro.

A decisão tomada pelo Exército em relação ao sigilo do processo ignora entendimentos que já foram firmados pela Controladoria Geral da União (CGU). Em situações como a de Pazuello, a CGU determinou que os documentos devem ficar em sigilo apenas quando a apuração ainda está em curso.

Editado por: Vinícius Segalla

|

Newsletter