A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça (08), sete emendas à Proposta de Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Lei Orgânica – PELO), de autoria do Executivo Municipal, que altera as regras de aposentadoria dos servidores da Capital paraibana. Dentre as emendas, duas foram modificativas, outras duas aditivas e três supressivas. Foram recusadas 16 emendas, sendo nove modificativas, quatro aditivas e três supressivas.
O PELO 02/2021 que altera normas que tratam do regime de próprio de previdência social dos servidores do município de João Pessoa foi aprovado, em primeiro turno, no dia 1° de junho e volta ao plenário após o intervalo de 10 dias, como preconiza a legislação vigente. Ao todo, a matéria teve 23 emendas apresentadas dentre as quais foram 11 modificativas, sete supressivas e seis aditivas. As emendas tiveram autoria dos vereadores Junio Leandro (PDT) – 13, Bruno Farias (Cidadania) – três, Marmuthe Cavalcanti (PSL) – seis e Tarcísio Jardim (Patriota) – uma.
As emendas aditivas aprovadas tratam de salvaguardar o direito de aposentadorias para profissionais que possam ter mais de um vínculo e da garantia do valor da pensão por morte equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, na hipótese de existir dependente de servidor falecido em local de trabalho ou em decorrência de suas funções laborativas, no efetivo exercício de suas funções, e desde que a causa atestada da morte tenha sido relação com o trabalho.
Já as emendas supressivas aprovadas dizem respeito à contribuição do aposentado a partir do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em torno de R$ 6.400,00, segundo o vereador Bruno Farias (Cidadania) e evitam limitar os benefícios dos servidores aposentados.
Por sua vez, as emendas modificativas acatadas especificam o seguinte: a soma das alíquotas máximas nominais de contribuição previdenciária ordinária e extraordinária e do imposto de renda retido da fonte dos servidores, aposentados e pensionistas, não poderá superar 45% (quarenta e cinco por cento) da remuneração total, excepcionando-se, quando alcançado este limite, a proporção máxima de contribuição do ente federativo; e existindo déficit atuarial do regime próprio de previdência social, para fins de amortização do total deficitário, a alíquota de contribuição atribuída ao ente federativo não poderá ser inferior a atribuída ao segurado e no máximo ao equivalente ao quadruplo da contribuição total dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Os vereadores Junio Leandro (PDT) e Marcos Henriques (PT) deixaram claro que a reforma da previdência da maneira como foi apresentada vai acarretar perda de direitos aos servidores municipais da Capital paraibana. “Essa reforma vai causar um mal danado aos trabalhadores do nosso município. Das emendas aprovadas, nenhuma modifica a essência dessa reforma que suprime direitos dos trabalhadores municipais. Nossa luta agora vai para que essa reforma não seja aprovada em segundo turno nesta Casa”, adiantou Marcos Henriques.
Por causa da votação das emendas, realizada nesta última terça (08) pela CMJP, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa (SINTEM-JP) emitiu nota dizendo que "a reforma retira direitos da classe trabalhadora, aumenta o tempo de contribuição no qual as mulheres são as mais prejudicadas". Em nota, o SINTEM-JP ainda afirma que "a reforma cria uma regra de transição injusta e dar poderes ao governo para aumentar o desconto mensal da previdência do servidor".
Confira a seguir a nota do SINTEM-JP na íntegra:
SINTEM REPUDIA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL QUE PREJUDICA A CLASSE TRABALHADORA
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de João Pessoa- SINTEMJP, REPUDIA o posicionamento dos VEREADORES, Bispo José Luiz , Carlão ,Tanilson Soares, Milanez Neto, Dinho, Eliza Virgínia, Mikika Leitão, Bosquinho, Odon Bezerra, Zezinho Botafogo, Chico do Sindicato, Guga, Durval Ferreira, Damásio Franca, Bruno Farias, Emano Santos, Marcos Bandeira, Thiago Lucena, Toinho Pé de Aço, Marcílio do HBE, Dr Luís Flávio , Tarcisio Jardim, Coronel Sobreira, Mangueira, que VOTARAM A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no primeiro turno de votação e na sessão de aprovação das emendas. A reforma retira direitos da classe trabalhadora, aumenta o tempo de contribuição no qual as mulheres são as mais prejudicadas, sobretudo a mulher professora para a qual aumenta em 7 anos a idade de aposentadoria. A reforma também cria uma regra de transição injusta e dar poderes ao governo de aumentar o desconto mensal da previdência do servidor. Ao mesmo tempo agradecemos aos vereadores, Marcos Henriques, Junior Leandro e Marmute que honrando o compromisso do mandato com os trabalhadores, votaram contra essa reforma e tentaram amenizar o prejuízo aos trabalhadores, propondo emendas ao projeto, as quais em sua maioria foram rejeitadas pelos demais parlamentares. Solicitamos a cada vereador que teve posicionamento favorável a essa reforma maléfica que repense sua posição e no segundo turno de votação mude seu voto e sejam a favor dos trabalhadores. AGRADECEMOS E PARABENIZAMOS AOS MAIS DE 300 TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO QUE PARTICIPARAM DA MOBILIZAÇÃO NA SESSÃO VIRTUAL DE HOJE ATENDENDO AO CHAMAMENTO DO SINDICATO. A LUTA CONTINUA!
SINTEM PARTICIPAÇÃO E LUTA
