O Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro votou a cassação do mandato do vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr.Jairinho (sem partido), nesta segunda-feira (28). O relatório, que defendeu a perda do mandato do parlamentar, foi aprovado por unanimidade.
No relatório do vereador Luiz Ramos Filhos (PMN), entregue no dia 18, foram citados o homicídio triplamente qualificado de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, no dia oito de março, tortura e agressões e tentativa de tráfico de influência e uso político em causa própria.
Jairo e a mãe de Henry, Monique Medeiros da Costa e Silva, estão presos desde o dia oito de abril. As investigações da Polícia Civil indicam que o vereador agredia o menino com chutes e pancadas na cabeça e a mãe sabia.
O laudo médico aponta que o menino teve hemorragia interna e laceração hepática, provocada por ação contundente, e que o corpo da criança apresentava equimoses, hematomas, edemas e contusões que indicam traumas anteriores à morte.
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No último dia 25, a defesa do vereador encaminhou ao conselho o relatório que pede a sua absolvição no processo que pode levar à cassação do mandato. Em 38 páginas, os advogados do parlamentar argumentam que Jairinho sempre foi um "pai carinhoso, presente, amado pelos filhos, quiçá por Henry. Além de ser uma pessoa que conquistou uma legião de amigos e admiradores na Câmara".
O documento ressalta que Jairinho não teve espaço para o contraditório e afirma que o vereador é vítima de "uma farsa". Nos bastidores da Câmara, as chances de Jairinho escapar da cassação são consideradas nulas.
Como funciona o processo?
– Nesta segunda, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator do caso, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), que se manifestou pela perda do mandato de Jairinho.
– Os vereadores Alexandre Isquierdo (presidente), Rosa Fernandes (vice-presidente), Dr. Rogério Amorim (secretário), Chico Alencar (PSOL), Zico (Republicanos), Teresa Bergher (Cidadania) e Luiz Ramos Filho (PMN) compõem o conselho. Completam o grupo, como suplentes: Vitor Hugo (MDB) e Wellington Dias (PDT).
– A votação segue para ser apreciada pelo plenário da Câmara na quarta (30) e Jairinho perde o mandato se dois terços, ou seja 34 vereadores, votarem pela cassação.
