Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid escutam a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, nesta terça-feira (6). A fiscal de contratos da pasta foi a responsável por autorizar a continuidade do processo de importação da vacina indiana Covaxin, mesmo após irregularidades apontadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Oliveira foi nomeada para a pasta em fevereiro de 2018, pelo atual líder do governo, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), quando ainda era ministro da Saúde, na gestão Temer.
O parlamentar, por sua vez, seria um dos responsáveis por um suposto esquema de fraude na negociação para a compra de 20 milhões de doses do imunizante Covaxin, envolvendo o Ministério da Saúde e a empresa brasileira Precisa Medicamentos, que seria a responsável pela venda da vacina no Brasil, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
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O esquema foi levantado pelo deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF) e pelo seu irmão, de mesmo nome, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde.
Ambos disseram à CPI da Covid que o presidente Jair Bolsonaro teria sido alertado sobre o esquema de fraude no dia 20 de março deste ano, quando os irmãos foram pessoalmente até o presidente levar a documentação que provaria o esquema.
No encontro, o ex-capitão teria atribuído o esquema a Ricardo Barros. "Se eu mexo nisso aí, você sabe a merda que vai dar. Isso deve ser coisa de 'fulano'”, referindo-se ao líder, teria declarado Bolsonaro, segundo o deputado Luís Miranda.
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Barros é autor de uma emenda feita à Medida Provisória 1.026, de janeiro deste ano, que prevê condições excepcionais para a aquisição de vacinas.
A MP permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização extraordinária e temporária para a importação e distribuição para quaisquer imunizantes que tenham sido autorizados por um rol de autoridades sanitárias estrangeiras.
A emenda de Barros incluiu nesse rol a agência reguladora indiana, Central Drugs Standard Control Organisation (CDSCO).
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Em um documento juntado ao relatório em produção da CPI, ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso, o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, afirmou ao embaixador do Brasil em Nova Déli, na Índia, André Aranha Corrêa do Lago, que uma emenda parlamentar facilitaria o processo de importação.
Assista ao depoimento ao vivo pelo Youtube do Brasil de Fato:
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