Na última quinta (8), o governo do Paraná publicou a Resolução 623 da Secretaria da Saúde, que altera uma anterior (1.433/2020) e inclui a Secretaria de Educação (Seed) entre as que não podem conceder o teletrabalho a seus servidores.
"A medida permite que todos os trabalhadores da Educação sejam convocados pelas chefias ao trabalho presencial, o que seria um desastre do ponto de vista da saúde desses servidores e do combate à disseminação do coronavírus no Paraná", alerta a APP-Sindicato, que representa a categoria de profissionais da Educação. O sindicato contesta a decisão e defende que o retorno às aulas presenciais só ocorra após a imunização da maioria da população.
As mudanças feitas pela Resolução 623/2021 começam determinando a volta ao trabalho presencial, em 72 horas, de servidores do grupo de risco já imunizados contra a Covid-19 (os não imunizados devem aguardar a vacinação e voltar 30 dias depois da segunda dose). Outra mudança é que os titulares dos órgãos e entidades “poderão” e não mais “deverão” conceder o regime do teletrabalho aos demais servidores do Paraná, “de acordo com o interesse da administração pública”.
O artigo terceiro da nova resolução altera a anterior também no que diz respeito às excepcionalidades para o teletrabalho. Agora, a Secretaria da Educação passa a figurar entre as que não podem autorizar teletrabalho, como já acontecia com as secretarias da Agricultura e Abastecimento, da Saúde, da Segurança Pública e da Fazenda; Casa Militar da Governadoria e unidades socioeducativas da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, entre outras.
