O governo estadual do Rio de Janeiro já definiu como será a licitação para contratar serviços de câmeras portáteis de filmagem para agentes de segurança pública e fiscalização. Ao todo, serão comprados 22 mil equipamentos.
No Diário Oficial desta quarta-feira (21), foi publicada a convocação de uma audiência pública que acontecerá no dia 4 de agosto com empresas interessadas em participar do processo.
Segundo a publicação, na reunião, os representantes das firmas poderão tirar dúvidas e dar sugestões. Depois, seguindo os prazos legais, será publicado o edital, previsto para 26 de agosto. O pregão eletrônico deve ser realizado em 8 de setembro.
A medida que determina a instalação de câmeras portáteis nos uniformes dos agentes civis e militares dos órgãos de segurança pública e fiscalização foi sancionada na última quinta-feira (15) pelo governador Cláudio Castro (PL), conforme noticiado pelo Brasil de Fato.
Segundo o governo disse em nota, os equipamentos completos serão compostos por câmeras portáteis, acessórios de fixação, equipamentos de carregamento elétrico e descarregamento de vídeos e links de dados para transmissão das imagens.
“Também estão incluídos computadores e monitores para o monitoramento remoto dos agentes, rede de dados para acompanhamento das imagens em tempo real e software de gestão das imagens, tudo com suporte, treinamento e garantia”, detalha o texto.
Na primeira fase de funcionamento serão contempladas as secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil, Governo (Segurança Presente e Lei Seca), Casa Civil (Barreira Fiscal) e Fazenda (fiscais), além do Detran, Inea e Detro. Na segunda fase, será a vez do Procon, Instituto de Pesos e Medidas e Departamento de Recursos Minerais.
