A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para os presidentes Arthur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Senado, se manifestarem sobre o Fundo Eleitoral aprovado pelos parlamentares, de R$ 5,7 bilhões, que financiará a campanha eleitoral de 2022.
A medida ocorreu após um mandado de segurança ajuizado por um grupo de parlamentares que pretende anular as votações ocorridas no dia 15 de julho, que encaminharam o Projeto de Lei (PLN 3/2021) para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os parlamentares defendem que a votação não seguiu o regimento interno do Congresso Nacional, uma vez que "não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante".
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O valor aprovado de R$ 5,7 bilhões é quase o triplo do registrado em anos eleitorais anteriores. Em 2018 e 2020, o valor era de R$ 2 bilhões. Inicialmente, o fundo proposto era de R$ 1,8 bilhões.
Os parlamentares também afirmam, no mandado de segurança, que o valor está longe de ser o razoável em meio à pandemia de covid-19 que já matou cerca de 550 mil brasileiros. “O valor de 5,7 bilhões de reais é suficiente para adquirir todas as vacinas que o país precisa – mais de 350 milhões de doses”, escrevem os parlamentares.
Entre os parlamentares que assinaram a peça, estão o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP).
Nesta segunda-feira (26), Bolsonaro afirmou que o valor do fundo eleitoral pode ser de R$ 4 bilhões e que pretende vetar o restante. “Se eu vetar o que está na lei, estou em curso crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal como sempre. Porque se o pessoal começar a bater muito, vão escolher para segundo turno Lula ou Ciro. A crítica é válida quando ela tem fundamento, pessoal. É igual leite condensado. Parte da direita bateu tanto em mim que eu falei: 'Pô, pelo amor de Deus, será que estou consumindo tanto leite condensado assim?'", afirmou na saída do Palácio do Planalto.
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O capitão reformado tem até a próxima sexta-feira (30) para vetar ou sancionar a matéria.
Segundo o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a votação da proposta no Congresso Nacional, a base governista votou a favor do fundo eleitoral no valor de R$ 5,7 bilhões.
