O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) nº 823/21, que prevê uma série de medidas de socorro a agricultores familiares afetados pela pandemia. Chancelada na íntegra, a proposta recebeu sinal verde dos parlamentares por meio de votação simbólica, formato de avaliação em que não se computam os votos individuais. Como já foi aprovado anteriormente pela Câmara, o PL vai à sanção presidencial.
O projeto foi relatado pelo senador Paulo Rocha (PT-AP), cujo parecer fixa ações que devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. Entre as medidas, está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para incentivar a produção de alimentos por camponeses que estejam em situação de pobreza e de extrema pobreza.
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Serão liberados, em parcela única, R$ 2,5 mil por família ou R$ 3 mil, no caso de o núcleo ser liderado por uma mulher. Para aqueles agricultores que desejem implementar projetos de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água, o fomento será de R$ 3,5 mil.
Como forma de facilitar financiamentos dirigidos ao segmento, o PL também prevê a criação de linhas de crédito rural para a produção de leite e alimentos básicos com juros de 0% ao ano. Além disso, a proposta cria o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), que auxilia na geração de renda desses trabalhadores e suas organizações.
A ação prevê que as compras anuais feitas no âmbito da política sejam limitadas a R$ 6 mil para cada unidade familiar de produção, podendo chegar a R$ 7 mil no caso de mulheres agricultoras.
O projeto abarca camponeses, pescadores, empreendedores familiares, extrativistas, silvicultores e aquicultores, categorias que formalmente são compreendidas como sendo de “agricultores familiares”.
O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que a aprovação da medida representa “uma resposta ao desmonte de Bolsonaro nas políticas agrárias”.
“Além de fomentar a produção de alimentos no âmbito da agricultura familiar, gerando empregos e renda no campo, a iniciativa reduz os efeitos da alta nos preços dos alimentos. Precisamos mitigar os impactos socioeconômicos da covid-19 no campo. Espero que Bolsonaro não vete o projeto, como fez na primeira Lei. Os trabalhadores do campo merecem respeito”, disse o petista, em nota.
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Durante as tratativas que levaram à votação do PL 823/2021 nesta quarta, a liderança do governo, comandada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), orientou a base de Bolsonaro a rejeitar a proposta. O parlamentar argumentou que o PL seria de elevado impacto fiscal e que a gestão não teria como arcar com os custos, que, segundo ele, chegariam a R$ 550 milhões.
Histórico
Apresentado oficialmente pela bancada do PT na Câmara, o PL 823 nasceu a partir de costuras entre movimentos populares do campo e parlamentares de oposição. Inicialmente, a proposta fez surgir o PL 735/2020, que previa uma séria de ações dirigidas a agricultores familiares, como a concessão de um auxílio emergencial para o setor.
O PL recebeu aval do Congresso Nacional, mas foi quase totalmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em agosto do ano passado. Esvaziado, o texto final resultou na sanção da chamada Lei Assis Carvalho (nº 14.048/2020).
Este ano, parlamentares de oposição reeditaram as medidas cortadas pelo chefe do Executivo e apresentaram uma nova proposta, materializada no PL 823/2021, que agora será batizado de Lei Assis de Carvalho II.
