A Câmara de Curitiba aprovou o pedido de regime de urgência ao projeto de lei que institui um novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, na segunda (20). De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, a proposta foi protocolada no Legislativo no final da tarde de sexta-feira (17).

O pedido de urgência de iniciativa do Legislativo foi apresentado ainda na sexta, pelo líder do governo, Pier Petruzziello (PTB). Na justificativa, ele e outros 13 vereadores que subscrevem o requerimento explicam que a celeridade na tramitação é necessária porque o transporte coletivo está enfrentando várias problemas “causados pela pandemia da Covid-19”. A intenção da prefeitura é prorrogar o "auxílio" até 28 de fevereiro de 2022.

Contrários ao regime de urgência, os vereadores da bancada do PT puxaram o debate com críticas à falta de documentos e a possibilidade da discussão do projeto em plenário sem passar pela análise das comissões permanentes da Casa.

“Esse projeto envolve milhões e não traz nenhuma planilha, nenhum documento que comprove a sua necessidade e a sua urgência. O nosso papel como vereadores é cuidar da destinação dos recursos públicos. Por isso, não podemos aceitar que a votação seja feita de forma atropelada sem que nós, vereadoras e vereadores, saibamos exatamente o que estamos votando e a população tenha conhecimento total da forma como o dinheiro público está sendo gasto pela prefeitura”, explicou a vereadora Carol Dartora.

Líder da oposição, Dartora protocolou requerimento pedindo a extinção da urgência. A votação será na sessão desta quarta-feira (22). Momentos antes do início da sessão, vazou um áudio em que o líder do governo diz que vão "tratorar" o requerimento. "A Carol vai pedir para inverter a pauta. Deixa inverter e vamos tratorar sem piedade", diz Petruziello, aos risos.

Se a urgência for derrubada, o projeto passará por análise da Procuradoria Jurídica e das comissões permanentes, permitindo aos vereadores solicitar informações e tempo para analisar a proposta. Mas se o "trator governista" passar e a urgência for mantida, o projeto do Executivo entrará na pauta da sessão da próxima segunda-feira (27) para votação em primeiro turno.

Além da vereadora líder da oposição, assinam o pedido de extinção do regime de urgência Renato Freitas (PT), Professora Josete (PT), Maria Leticia (PV), Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (MDB), Professor Euler (PSD), Salles do Fazendinha (DC), Flávia Francischini (PSL), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo) e Amália Tortato (Novo).

Incentivo milionário

Em maio, na prestação de contas da Prefeitura de Curitiba referente ao primeiro quadrimestre de 2021, a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento afirmou ter repassado ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) R$ 288,5 milhões desde o início da pandemia.

O montante repassado dos cofres municipais foi autorizado pelo Legislativo, a partir da aprovação do Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, em abril do ano passado e com validade até agosto de 2020; depois, com a sua prorrogação até dezembro; e com novo adiamento do fim do prazo, que terminou em junho de 2021.

O vereador Renato Freitas (PT) apontou incoerência entre a o serviço prestado pelas empresas de transporte coletivo durante a pandemia e o aporte financeiro subsidiado pela prefeitura. “O que questiono é a incoerência da prefeitura em indicar mais uma doação milionária no sistema sob a justificativa da crise da pandemia no momento em que libera a capacidade máxima dos ônibus em meio à pandemia, como se ela não houvesse”, reforçou.

*Com informações da Câmara de Curitiba e da assessoria parlamentar

Edição: Lia Bianchini