Foi aprovado nesta segunda-feira (4), pela Comissão Especial que analisa a proposta de alteração à Lei Orgânica Municipal, o parecer do vereador Osias Moraes (Republicanos), pela admissibilidade da reforma da previdência do funcionalismo municipal proposta pela gestão Rafael Greca (DEM). O avanço da proposta recebeu sete votos favoráveis e apenas um contrário, da vereadora Professora Josete (PT).
O projeto de lei apresentado pela prefeitura propõe adequações na Lei Orgânica para atendimento à Emenda Constitucional de 2019, que instituiu a Reforma da Previdência no país. A reforma da gestão Greca amplia a dificuldade de acesso aos benefícios, aumenta o tempo de contribuição de servidores, dificulta regras de transição e taxa aposentados e pensionistas.
Crítica da proposta, Professora Josete argumentou que as alterações na previdência são opção política da gestão, uma vez que as prefeituras não são obrigadas a implantar a Emenda nos municípios. “Novamente, a gestão Greca opta pelo ataque direto aos servidores e servidoras. A retirada de direitos de trabalhadores e trabalhadoras é um projeto dessa gestão”, afirmou.
A vereadora destacou que a situação atual do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba( IPMC) é resultado de uma série de descumprimentos legais do município ao longo de décadas, especialmente nas gestões Greca e do ex-prefeito Cassio Taniguchi, que vão desde perdões de dívidas – na década de 90 foram R$ 52 milhões – até a revogação da Lei 12.821, na qual o município se comprometeria a pagar aposentadorias em quase 20 anos.
Os votos favoráveis ao parecer do relator foram dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Osias Moraes (Republicanos), Pier Petruziello (PTB) e Tito Zeglin (PDT). Beto Moraes (PSDB), que também compõe a comissão, não participou da votação desta segunda-feira. Com a aprovação da admissibilidade, a proposta segue para tramitação em plenário, em data a ser agendada.
