Depois de 12 anos de trabalho na terra e produção de alimentos, 133 famílias camponesas do acampamento Fidel Castro, de Centenário do Sul, norte do Paraná, conquistaram o Cadastro de Produtores Rurais (CAD-PRO). O documento é conhecido como a “carteira de trabalho” do produtor, mas até março deste ano não era emitido para trabalhadores que vivessem em áreas de acampamento.
O dia histórico para a comunidade foi 14 de outubro, quando o prefeito da cidade, Junior Tavian (PSD), entregou os cadastros às famílias. O gestor enfatizou que o documento “vai trazer a identidade de que eles realmente são produtores”, e também formalizar a comercialização, porque será possível emitir nota fiscal.
Ganha o município e ganham as famílias: “Isto é muito importante para o município, pois, ficando com sua atividade formal eles irão contribuir diretamente com a arrecadação do município e, além disso, estão assegurados pelo INSS, pois são contribuintes", explicou o prefeito.
Documento é conhecido como a “carteira de trabalho” do produtor / Foto: Valmir Fernandes/MST-PR
Ana Claudia Ferreira tem 31 anos e vive no acampamento com o esposo e os pais. A produção da família é diversa e farta: frutas, hortaliças, mandioca, batata, feijão, milho, tanto para o autossustento, quanto para doar a pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem na cidade.
“Eu e minha família estamos esperançosos que com o Cadastro vamos melhorar nossas condições de vida, produzindo mais e melhor, e com mais espaço para a comercialização, seja em feiras, mercados institucionais e no mercado privado. Esperamos que o CAD-PRO também ajude a consolidar a conquista do nosso assentamento. Somos muito felizes aqui”, disse a agricultora.
O documento é um reconhecimento por parte do estado, como explicou Diego Moreira, integrante da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da região norte do Paraná. “Um trabalhador rural sem CAD-PRO é um trabalhador clandestino. Ele garante essa identidade, garante arrecadar pro seu município, ter título de eleitor do seu município, pois também é um comprovante de residência. Também recolher nota para depois ter um benefício previdenciário, para as mulheres terem um auxílio-maternidade”, contou.
Comemoração com partilha de alimentos
Para comemorar mais um passo na consolidação da comunidade e da Reforma Agrária Popular, as famílias partilharam 2,5 toneladas de alimentos colhidos das hortas e lavouras do acampamento. Uma diversidade de alimentos compôs 100 cestas entregues à paróquia Nossa Senhora das Graças, que distribuiu a famílias em situação de vulnerabilidade do município.
A doação de alimentos faz parte da campanha nacional do MST em solidariedade a quem enfrenta a fome neste período de pandemia e de falta de políticas públicas por parte do governo Bolsonaro. Essa e outras ações já realizadas pela comunidade somam mais de 791 toneladas de alimentos partilhados no estado desde abril de 2020.
Comemoração foi feita com partilha de 2,5 toneladas de alimentos colhidos das hortas e lavouras do acampamento / Foto: Valmir Fernandes/MST-PR
Ministério Público orienta prefeituras a emitirem CAD-PRO
O dia tão esperado pelas famílias da comunidade Fidel Castro também chegou para camponeses das comunidades Dom Tomás Balduíno, de Quedas do Iguaçu, Maria Rosa do Contestado, em Castro, e de outros municípios do Paraná, em meses anteriores.
O reconhecimento por parte das prefeituras responde a uma reivindicação antiga das famílias camponesas acampadas, e também a uma nota técnica do Ministério Público do Paraná, emitida em 14 de março deste ano.
O órgão orienta que as prefeituras incluam no CAD-PRO famílias acampadas, que vivem em pré-assentamentos, posseiros e filhos de assentados. Um dos autores da nota é o procurador de Justiça Maurício Kalache, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Patrimônio Público e à Ordem Tributária. Ele visitou comunidades da Reforma Agrária na última semana.
“Os trabalhadores rurais, produtores rurais, sejam eles proprietários ou não de terra, têm o direito de ter uma regularidade fiscal no exercício da sua atividade econômica”, disse. Para o integrante do MP, ao produzirem alimentos e gerarem riquezas, os trabalhadores têm o direito de cadastrarem-se e têm a obrigação de recolherem os tributos correspondentes à venda.
“A cidadania fiscal é um aspecto da cidadania brasileira. Aquele que paga seus tributos contribui para a formação do patrimônio público, para o custeio dos serviços e obras públicas. O CAD-PRO, portanto, não é favor nenhum que o Estado concede aos produtores rurais. É do interesse do próprio Estado que isso ocorra, para que todos aqueles que produzem riquezas contribuam com o pagamento de tributos”, enfatizou Kalache.
