Na última quinta-feira (25), Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, as vereadoras Bruna Rodrigues e Daiana Santos, ambas do PCdoB, apresentaram um projeto de lei que propõe que a violência política de gênero seja considerada quebra de decoro na Câmara Municipal de Porto Alegre. Nesta quarta (1º), divulgaram uma nota ressaltando a importância do mesmo.
“Não é de hoje que as mulheres que ousam ingressar na vida política sofrem ataques e violências cotidianas. Por vezes as parlamentares não estão seguras nem dentro do plenário, como aconteceu com a deputada paulista Isa Pena e dentro do próprio Plenário Otávio Rocha”, destacam as parlamentares.
De acordo com as vereadoras, a proposta prevê a alteração do Código de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, para que sejam vetadas as práticas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra as mulheres parlamentares.
“É preciso que nosso Código de Ética Parlamentar preveja vedação expressa às práticas de violência política contra as parlamentares. Não temos dúvidas da necessidade de que sejam reconhecidas legislativamente as diferentes formas de violência política contra a mulher – física, sexual, psicológica, moral e simbólica -, bem como a multiplicidade de atores – humanos e institucionais – que podem praticar os atos, direta ou indiretamente, contra mulheres com a finalidade de obstaculizar, prejudicar ou inviabilizar o exercício dos seus direitos políticos em razão do gênero”, diz a minuta do projeto.
Conforme frisam as parlamentares, as mulheres que ocupam espaços políticos são constantemente vítimas de ações e omissões para obstaculizar ou impedir o exercício de seus mandatos ou campanhas políticas. “O combate a práticas tão nefastas passa pela construção de uma nova cultura que não tenha a misoginia, o machismo e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher, etnia, raça ou orientação sexual como pilar de sustentação para coagir as mulheres dentro da casa do povo”, apontam as vereadoras.
O projeto ainda vai tramitar pela Câmara de Vereadores.
Veja aqui a minuta do projeto.
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