O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) enfrenta uma grave crise que põe em risco ativistas em todo o Brasil.
Essa é a principal conclusão do relatório Começo do fim?, lançado nesta quinta-feira (9) pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global.
O trabalho aponta o desmantelamento do programa ao longo do governo Bolsonaro, que envolve desde a baixa execução orçamentária à diminuição de casos incluídos no programa, passando pela insegurança política na gestão e pela inadequação quanto à perspectiva de gênero, raça e classe.
Segundo a Global Witness, o Brasil ocupa quarto lugar no ranking dos países que mais matam defensores e defensoras de direitos humanos, atrás apenas de Colômbia, México e Filipinas.
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A situação fica ainda mais dramática quando se usa por base a série histórica da Organização das Nações Unidas (ONU): entre 2015 e 2019 foram 1.323 vítimas, das quais 174 no país, o que leva o Brasil ao segundo lugar na lista de países mais perigosos para defensores dos direitos humanos.
A coordenadora da Justiça Global, Sandra Carvalho, vê com extrema tristeza a situação que encontra-se o PPDDH, que é fruto da mobilização da sociedade civil. “Vivemos um momento muito preocupante para a militância em defesa dos direitos humanos. Estamos diante do desmonte das políticas de proteção e de ataque frontal às lutas sociais”, afirma.
Conforme destaca a Terra de Direitos, a crise no programa, ou o “pior momento”, como define o relatório, acontece em um momento dramático da defesa dos direitos humanos no país.
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Tramitam no Congresso, com apoio do governo federal, propostas legislativas restritivas de processos de demarcação de terras indígenas e permissivas para que o setor privado explore e se aproprie de territórios indígenas e de terras destinadas à reforma agrária.
Há ainda um sem número de ações e políticas violadoras de direitos de quilombolas, LGBTQIA+, mulheres, crianças e adolescentes.
O documento lista as oito maiores ameaças ao programa, começando pela baixa execução orçamentária.
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As medidas de austeridade fiscal implementadas a partir de 2016, que criaram um teto para os gastos; e a eleição de um governo claramente contrário às políticas públicas de direitos humanos se refletiram diretamente nas verbas destinadas ao PPDDH.
Nos últimos anos, ficou clara ainda a estratégia de destinar recursos, mas não executá-los. Em 2019, menos de 17% do orçamento destinado para o programa foram pagos. Em 2020, para um orçamento de R$ 9.140.968,00, o governo liberou apenas 10,27% desse valor.
Para Luciana Pivato, coordenadora da Terra de Direitos, a redução do orçamento intensifica os riscos aos defensores e defensoras de direitos humanos.
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“Sem recursos não é possível manter equipes, implementar ações protetivas nos casos existentes, muito menos pensar na ampliação de casos. A falta de orçamento também impede a ampliação da rede de proteção nos estados, por meio da implementação de novos programas estaduais", afirma.
Outro aspecto importante que o estudo aponta é o esvaziamento ou extinção de conselhos ligados à defesa dos direitos humanos, a baixa institucionalização e a demora, insuficiência e inadequação das medidas de proteção.
Em 2021, apenas nove programas estaduais estão totalmente implementados: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Mato Grosso.
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Além disso, outros dois programas estaduais estão em fase de implementação, no Amazonas e no Rio Grande do Sul e dois programas regionais estão sendo implantados, em Rondônia e Mato Grosso do Sul.
A gravidade da situação chamou a atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Este ano, a entidade recomendou que o Estado brasileiro fortaleça, "estrutural e orçamentariamente o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, garantindo a implementação de medidas efetivas e eficazes de proteção”.
Criado em 2004, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos no Brasil (PPDDH), nasceu vinculado à então Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas, até hoje, segue sem a edição de uma lei federal que o institucionalize como política de Estado.
Atualmente, como o marco normativo nacional é integrado pelo Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007, que aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; pelo Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, com redação modificada pelo Decreto nº10.815, de 2021, que alterou a política para constituí-la como Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
Oito maiores ameaças apresentadas no relatório:
– Baixa execução orçamentária;
– Falta de participação social e transparência;
– Baixa institucionalização;
– Falta de estrutura e equipe para atendimento da demanda;
– Diminuição de casos incluídos no âmbito federal;
– Insegurança política na gestão;
– Inadequação quanto à perspectiva de gênero, raça e classe;
– Demora, insuficiência e inadequação das medidas de proteção.
* Com informações da Terra de Direitos
