Negociação

"Não há maneira", diz ministro da Economia da Argentina sobre prazos de dívida com FMI

Martín Guzmán critica acordo fechado por Macri e destaca que país está "negociando com o resto do mundo"

Brasil de Fato | Buenos Aires, Argentina |

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Martín Guzmán, Ministro da Economia, apresentou o Orçamento 2022 da Argentina, embora parte do planejamento ainda dependa do acordo com o FMI. - Víctor Carreira/Télam

A Argentina aponta para uma recuperação econômica, ainda que lenta, e deve fechar o ano com um crescimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o que reforçou o Ministro da Economia da Argentina, Martín Guzmán, nesta segunda-feira (13), em sua defesa do projeto de Orçamento 2022 à Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados. Prevê, ainda, uma inflação de 33% para o ano que vem. É um cenário mais otimista em relação a esse ano, que deve fechar com uma inflação de 50%, e melhor que analistas privados, que esperam uma cifra similar para o fechamento de 2022.

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A situação é especialmente delicada em um contexto de novos vencimentos da dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Guzmán remarcou que o contrato com a entidade, tal como foi assinado pelo ex-presidente Mauricio Macri em 2018, torna impossível o cumprimento dos pagamentos. "A situação é muito clara: no ano que vem, teremos vencimentos de US$ 18 bilhões, e em 2023 de US$ 19 bilhões. Não há maneira de que a Argentina possa enfrentar esses vencimentos nos prazos que foram acordados", disse o ministro.

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Este fim de ano marca os dois anos de governo de Alberto Fernández e sua coalizão, a Frente de Todos (FdT) e uma nova etapa de pagamentos bilionários ao Fundo. No caminho, crises internas e pressão nas urnas se somam na equação que joga o FdT numa encruzilhada.

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"É difícil não pagar ao Fundo, mas também é difícil pagá-lo", afirma o doutor em economia Guillermo Oglietti, sub-diretor do Centro Estratégico Latino-americano de Geopolítica (Celag).

"Se o governo não conseguir um acordo sensato com o FMI, terá uma perspectiva política arriscada", observa Oglietti. "Esse tipo de acordo se parece ao formulário apresentado por um banco qualquer, com letras pequenas, e a pessoa assina por saber que não tem capacidade de mudar os termos", diz o pesquisador. "O país perdeu muito de sua soberania, porque não pode definir o seu plano econômico e tem uma dívida que extrai os dólares que poderiam controlar a inflação", aponta Oglietti.

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O chamado Plano Plurianual do governo de Alberto Fernández será lançado no ano que vem, de acordo com as negociações que conseguirem fechar com o FMI. Por isso, o Orçamento 2022 apresentado pelo Ministro da Economia não contempla o pagamento da dívida, que soma US$ 18 bilhões para o próximo ano. Só neste ano, a Argentina deverá desembolsar mais de US$ 5 bilhões de pagamento ao Fundo, considerando o novo vencimento do próximo dia 22 de dezembro, de US$ 1,9 bilhão.

Busca por soberania, busca por apoio internacional

Ao enfrentar a herança do governo neoliberal macrista, o FdT tem buscado apoio internacional para somar esforços na tentativa de negociar um adiamento de seu pagamento paro o Fundo, até 2026. Seria um período de recuperação e estabilização econômica, segundo o governo.

No ato do Dia da Democracia, na sexta-feira passada (10), a presença dos ex-presidentes de Lula (PT) e José Pepe Mujica foram uma busca do governo por essa aliança internacional. Na ocasião, a vice-presidenta Cristina Kirchner repassou a história já conhecida da Argentina com o FMI, e relembrou que "Néstor Kirchner e Lula pagaram o Fundo no mesmo dia". Por sua vez, o presidente Alberto Fernández recobrou a força popular de uma Praça de Maio cheia e prometeu que nenhum acordo será feito "às custas da população argentina".

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"A Argentina deveria buscar também alianças extrarregionais", avalia Oglietti. "Aliados entre a Rússia, China, Turquia, Índia. Buscar aliados não tradicionais."

O país sofre, atualmente, um índice de 40% de pessoas vivendo na pobreza. Também há boa parte da população e movimentos de esquerda que são contrários ao pagamento da dívida. No dia seguinte ao ato convocado pelo governo, a mesma Praça de Maio foi palco para milhares de manifestantes em repúdio ao pacto com o Fundo.


Nora Cortiñas, Mãe da Praça de Maio, e Sergio Maldonado, irmão de Santiago Maldonado, em ato contra o acordo com o FMI neste sábado (11). / Prensa Obrera

Nora Cortiñas, uma das fundadores da Mães da Praça de Maio, participou do ato que criticou a negociação com o FMI: "As fraudes não se pagam, se repudiam!", disse, relembrando as lutas históricas das mães e avós que nessa mesma praça buscaram, e muitas ainda buscam, seus filhos e netos desaparecidos durante a ditadura militar.

O documento lido na mobilização, em que participaram movimentos como Polo Obrero, Barrios de Pie e partidos ligados à Frente de Izquierda, denuncia que o valor dirigido ao FMI poderia atender a população neste momento de crise.

"Enquanto os trabalhadores sofreram os cortes, os pagamentos da dívida ao FMI entre 2020 e 2021 alcançaram US$ 12 bilhões. Essa soma equivaleria a um plano de 500 mil moradias populares, dando trabalho a 2 milhões de pessoas desempregadas."

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O que Nora Cortiñas e todas as milhares de pessoas que foram à Praça de Maio no último sábado chamam de fraude refere-se à retirada de dólares por grandes empresários, que puderam comprar com facilidades concedidas pelo próprio governo macrista, que solicitou o empréstimo de US$ 57 bilhões ao FMI. O valor supera o próprio estatuto da entidade, que avalia a possibilidade de pagamento do país solicitante.

"Não acordar com o FMI é uma das cartas, porque acordar na situação atual, com o contrato que estabelecem, não é benéfico para a Argentina", defende o economista Guillermo Oglietti. "Muito se discute sobre as condições do Fundo, de ajuste de políticas macroeconômicas, de emissão monetária. Essas condições são importantes, mas são ainda mais importantes as condições do empréstimo. Por exemplo, sobre cancelamento. Principalmente toda essa parte da dívida que excede o permitido pelo tipo de contrato padrão assinado por Mauricio Macri."

Edição: Thales Schmidt