No dia 20 de dezembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou ofício para a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) determinando a ampliação da fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19 nas redes de cinemas e praças de alimentação localizadas em shoppings centers.
De acordo com o MPDFT, a medida foi motivada em razão de informações de descumprimento das restrições sanitárias por parte de cinemas e praças de alimentação. Em nota, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) destaca a importância dos estabelecimentos comerciais observarem os protocolos sanitários, “em especial devido ao aparecimento da nova variante ômicron”.
A Secretaria de Saúde do DF confirmou a identificação de 14 casos de ômicron importados de Cancún. Os 12 novos casos foram identificados nesta terça-feira (21). Todas as pessoas com diagnóstico positivo tiveram contato durante a viagem internacional.
O DF Legal tem o prazo de 10 dias úteis para encaminhar ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) as providências tomadas em relação à fiscalização.
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