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Início Política

Plenário

Câmara adia para próxima semana votação da “Lei Paulo Gustavo”

Proposta socorre com R$ 3 bilhões setor cultural, que vem sendo fortemente impactado pela pandemia de covid-19

15.fev.2022 às 02h28
Atualizado em 16.fev.2022 às 02h28
Fortaleza (CE)
Cristiane Sampaio

Referência na área do humor, ator Paulo Gustavo morreu em maio deste ano, vítima da covid - Divulgação

Ficou adiada para a próxima semana, na Câmara dos Deputados, a votação do projeto que prevê canalização de verbas para o setor cultural com o objetivo de reduzir os estragos causados pela pandemia no segmento. Já conhecida pelo apelido de “Lei Paulo Gustavo”, a proposta tramita como Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21 e foi aprovada por unanimidade no Senado, aguardando agora o aval da Câmara.

Segundo indicou o relator da medida, deputado José Guimarães (PT-CE), a ideia é que o texto seja votado na terça (22). A decisão foi tomada a partir de uma costura de lideranças da oposição em diálogo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“Estamos com o relatório pronto desde o dia 16 de dezembro. Há uma imensa mobilização de todos os trabalhadores e daqueles que fazem a cultura brasileira”, disse Guimarães, ao lembrar a pressão popular em torno do PL.

A proposta leva o nome do ator Paulo Gustavo porque o artista morreu ano passado em decorrência da covid, que causou grande impacto econômico no meio cultural, com uma onda de queda de recursos e demissões trabalhistas.

Uma pesquisa divulgada pela Unesco em dezembro de 2020 mostrou que, naquele ano, cerca de 44% das organizações desligaram todos os seus trabalhadores no período. A área de artes cênicas, por exemplo, foi a mais comprometida porque 63% dos profissionais registraram perda total de receita. Para calcular o impacto, o levantamento ouviu pessoas em todo o território nacional.  

“Nós temos feito um imenso esforço no Brasil, a sociedade brasileira, as mulheres e homens que fazem a cultura do Brasil, para que a cultura brasileira tenha de fato o fomento”, afirmou em plenário a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O texto prevê um montante de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) que seriam repassados para ações de socorro a diferentes produções, incluindo atividades como festivais, cineclubes, mostras, etc. A medida se orienta pelos mandamentos da Lei Aldir Blanc, elaborada e aprovada pelo Congresso em junho de 2020 para auxiliar financeiramente o setor.

Baixo quórum

Um dos motivos do adiamento foi o baixo quórum de parlamentares presentes em Brasília (DF) nesta semana, o que dificulta as articulações entre as diferentes bancadas, que estão majoritariamente em trabalho remoto. 

“[A proposta] vai precisar de um amplo entendimento para que, a exemplo do que fizemos com a Lei Aldir Blanc, possa ser aprovada por unanimidade ou ao menos com uma grande margem de votos, pelo impacto que isso tem no setor cultural do Brasil”, afirmou Guimarães.

A medida tem amplo apoio da oposição, mas encontra resistência de atores do governo Bolsonaro. É o caso do secretário especial de Cultura, Mário Frias, e de parlamentares ligados à gestão. O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), por exemplo, alega que a proposta invade atribuições do Poder Executivo na área.

“Querem aprovar um projeto para descentralizar os recursos da cultura, tirando-os do governo federal e colocando-os à disposição de estados e municípios, ao bel-prazer deles, de fazerem esse tipo de condução de política de cultura”, disse nesta terça.

Editado por: Rodrigo Durao Coelho
Tags: câmara dos deputadoslei paulo gustavo
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