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Por 6 votos a 1, TCU autoriza primeira etapa de venda da Eletrobras; julgamento segue em março

Sessão foi marcada por divergência de Vital do Rêgo, para quem patrimônio estaria subestimado em cerca de R$ 63 bilhões

Brasil de Fato | Fortaleza (CE) |

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“Eletrobras foi vendida pela metade do preço e iniciativa privada está fazendo a festa”, destacou o ministro Vital do Rêgo (TCU) - TCU/Divulgação Flickr

 

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Contrariando os protestos populares, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) a primeira fase do processo de privatização da Eletrobras, que gerou divergências na Corte por conta de subavaliação dos valores previstos para a venda. O placar entre os magistrados foi de seis votos contra um, com oposição apenas do ministro Vital do Rêgo.

A decisão significa, na prática, que a gestão está autorizada a dar sequência aos procedimentos de desestatização, que serão avaliados pelos ministros adiante, a partir de março. Nesta fase atual de análise, o TCU se debruçou sobre os valores da outorga que será dada aos futuros novos donos da companhia. 

A questão inclui o montante que a empresa deverá repassar à União pela renovação dos contratos, que envolvem 22 usinas hidrelétricas. Para Vital do Rêgo, o futuro poderá trazer a sensação de que “a Eletrobras foi vendida pela metade do preço e a iniciativa privada está fazendo a festa”.

O julgamento foi marcado pela divergência aberta pelo ministro, que apresentou um voto com ressalvas às estimativas feitas pelo governo. O magistrado destacou, por exemplo, que, apesar de a gestão orçar as hidrelétricas da companhia em R$ 67 bilhões, o patrimônio valeria R$ 130,4 bilhões.

Em dezembro, quando o tribunal discutiu a primeira etapa do processo de venda da Eletrobras, Rêgo já havia acenado com estranheza diante dos valores iniciais. Na ocasião, a sessão foi suspensa por conta de pedido de vistas dele.

Recálculo

No voto apresentado nesta terça (15), o ministro defendeu que seja feito um recálculo da quantia a ser paga pela empresa à União e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos destinos dos valores futuramente pagos pelos novos proprietários.

O governo havia estimado em R$ 32 bilhões o total a ser destinado à CDE. Essa canalização tem o objetivo de reduzir o impacto do potencial aumento de tarifa gerado pela privatização.

Rêgo aponta que os cálculos do Poder Executivo não consideraram a potência total das hidrelétricas, por isso subestimam a quantidade de geração de energia nas usinas a serem vendidas. O ministro afirma que somente esse elemento ampliaria a outorga em R$ 46 bilhões, por exemplo.

Ao mencionar a operação de transferência do controle da Eletrobras para a iniciativa privada, Rêgo chegou a dizer ainda que “nenhum país” com o perfil energético do Brasil adotou essa iniciativa até o momento.

“Nenhum país cuja matriz elétrica possua hidroeletricidade como parte significativa privatizou seu setor elétrico. Estados Unidos, China, Canadá, Suécia, Noruega, Índia, Rússia, nenhum deles", alfinetou.

Edição: Rodrigo Durão Coelho