O Senado decidiu adiar, para a próxima semana, a avaliação dos projetos de lei (PLs) que tentam barrar a alta dos preços dos combustíveis no país. Inicialmente prevista para ocorrer na sessão desta quarta-feira (16), a apreciação da pauta foi protelada por falta de acordo sobre os pontos das propostas.
A informação sobre o adiamento foi divulgada pelo relator das medidas, Jean Paul Prates (PT-RN), segundo o qual os senadores buscam um acerto com a Câmara dos Deputados para garantir celeridade à tramitação do texto quando ele chegar na Casa, caso seja chancelado pelo Senado.
Leia mais: Bancada do PT rejeita PEC dos Combustíveis e propõe fundo de subsídios como alternativa
“O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estamos avançando em busca de um entendimento”, disse Prates via Twitter, ao acrescentar que serão ouvidas mais pessoas a respeito do tema.
2/ O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres.
— Senador Jean (@senadorjean) February 16, 2022
A decisão de adiar a votação veio após conversas entre Prates e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). As medidas enfrentam divergências entre os parlamentares no que se refere ao conteúdo.
A primeira delas, o PL 1472/21, institui um fundo que deve auxiliar no controle dos preços do petróleo no mercado internacional. A ideia é que essa cotação global passe a exercer menor influência nos preços finais cobrados nas bombas dos postos de gasolina pelo país, reduzindo, assim, o impacto das variações sobre o consumidor.
Essa proposta enfrenta resistência em alguns aspectos, sendo o principal deles a criação de um imposto a ser aplicado sobre a venda de petróleo para o mercado externo, como forma de manter o fundo.
:: Refinaria privatizada aumenta preços de gasolina e diesel mais do que Petrobras ::
A outra proposta é o Projeto de Lei Complementar (PLP 11/2020), que estabelece para estados e Distrito Federal (DF) a necessidade de se fixar um percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segundo as referências adotadas pelo mercado no biênio anterior. A operação altera a forma de cálculo do tributo e recebe críticas de governadores.
“Desde o começo dessa jornada, tenho defendido que o caminho a ser trilhado é o da interlocução republicana e responsável, junto aos governos dos estados e União, setores produtivos e entidades de proteção ao consumidor, todos em busca de um alívio necessário à população”, afirmou o relator dos textos, ao tangenciar a questão.
“Discutir combustíveis é falar de mobilidade urbana intermunicipal e interestadual, transição energética, sustentabilidade, e até mesmo segurança alimentar. É discutir as demandas das pessoas, muitas ameaçadas em sua sobrevivência”, acrescentou.
Governo
O relator atribui à gestão Bolsonaro o atual contexto de alta dos preços e penalização dos consumidores, que veem produtos e serviços saltarem de valor a cada novo aumento do petróleo. O produto hoje está atrelado ao dólar.
Leia também: Análise | Bolsonaro aumenta preços dos combustíveis e do gás de cozinha e traz de volta a fome
“Preciso registrar que estamos nessa atual conjuntura em decorrência de uma má decisão política de governo: a de atrelar os custos da nossa matriz de combustíveis ao dólar, prejudicando muitos para enriquecer poucos. A revisão do PPI e do papel da Petrobras é um imperativo”, defende Prates.
5/ Preciso registrar que estamos nessa atual conjuntura em decorrência de uma má decisão política de governo: a de atrelar os custos da nossa matriz de combustíveis ao dólar – prejudicando muitos para enriquecer poucos. A revisão do PPI e do papel da Petrobras é um imperativo.
— Senador Jean (@senadorjean) February 16, 2022
