A Polícia Legislativa do Congresso Nacional reprimiu com spray de pimenta, nesta quarta-feira (16), um ato pacífico puxado por cinco manifestantes contrários ao Projeto de Lei 6299/2002. Conhecido como "PL do Veneno", o texto prevê regras que facilitam autorização para uso de agrotóxicos no Brasil.
Os únicos cinco participantes da manifestação foram levados para interrogatório, que durou cerca de quatro horas. Um deles prestou depoimento, e o grupo foi informado de que seria aberto um processo investigatório.
A manifestação começou por volta das 9h desta quarta-feira. Menos de trinta minutos depois, as pessoas que estavam no protesto foram abordadas por homens com o uniforme da Polícia Legislativa.
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Em um vídeo, publicado nas redes sociais por movimentos de defesa do meio ambiente, é possível ver quatro agentes ordenando que os manifestantes retirem do local uma estrutura inflável que estava sendo levantada.
A #bancadadocâncer ficou nervosinha com a turma que não quer comer veneno e botou a Polícia Legislativa para prender os ativistas. Reparem no uso gratuito e covarde de spray de pimenta. Imagina se fosse glifosato. pic.twitter.com/cUOFEMM4eI
— Observatório do Clima (@obsclima) February 16, 2022
Durante a ação, um dos policiais chega a atingir duas pessoas com spray de pimenta. Os agentes teriam ficado irritados com o tempo que uma estrutura inflável usada no protesto demorou a esvaziar.
Nas gravações, um deles usa xingamentos ao pedir que o objeto seja retirado do local. Cartazes também foram inutilizados. O vídeo mostra ainda a presença de dois policiais militares observando a abordagem.
“O protesto foi motivado porque a achamos que é um assunto de extrema importância e que não está tendo atenção suficiente. Os parlamentares estão votando isso a toque de caixa, no meio de uma pandemia, sem participação da sociedade”, relata uma pessoa ligada aos manifestantes, que preferiu não se identificar por medo de retaliações.
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Abordagem desproporcional
O grupo considera que a abordagem foi desproporcional. “A sociedade não está tendo espaço para discutir o assunto. O protesto é legítimo e, além de pacífico, é sobre um assunto de interesse de toda a população brasileira. A voz da sociedade precisa ser ouvida, e a sociedade precisa ser acolhida por quem toma as decisões”, posicionou-se.
Versão da Polícia Legislativa
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados afirmou que, antes das cenas que aparecem na gravação, os policiais "conversaram com os manifestantes para esclarecer as normas das Casas Legislativas referentes ao uso de bonecos infláveis em atos realizados nos espaços externos da Câmara e do Senado".
Segundo o texto, o Ato Conjunto 1/2001 proíbe a instalação dessas estruturas na área externa do Congresso Nacional. "Apesar da orientação, os manifestantes continuaram a inflar o boneco, em desobediência às normas já esclarecidas". Os participantes do ato, no entanto, afirmam que estavam desmontando o objeto, mas os agentes não esperaram o esvaziamento total do equipamento.
Ainda de acordo com o posicionamento enviado ao Brasil de Fato pela Câmara, "o uso do spray de pimenta ocorreu em função de ter havido resistência por parte dos manifestantes em cumprir as orientações". Ainda segundo a Câmara, um policial teria ferido a mão na ação.
A nota diz, ainda, que os manifestantes não foram detidos "em nenhum momento". "Logo depois dos depoimentos, os manifestantes assinaram um termo de compromisso para responder os fatos ao Poder Judiciário e, em seguida, foram liberados pelo Departamento de Polícia da Câmara dos Deputados", afirma a nota.
