O chamado “Pacote do Veneno” (Projeto de Lei 6299/02) pode voltar a tramitar nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. O PL pretende flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no país. O avanço desta pauta se soma ao cenário preocupante em que mais de 2.000 agrotóxicos já foram liberados nos últimos quatro anos, um recorde negativo para a saúde humana e o meio ambiente.
De acordo com o deputado federal Elvino Bohn Gass (RS), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, o projeto está pronto e pode ser votado a qualquer momento:
“O apetite ruralista por pesticidas é insaciável. Não bastasse a postura frouxa de Bolsonaro, que já liberou centenas de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente, a bancada ruralista está empenhada em aprovar o que eles chamam de “marco legal dos agrotóxicos” mas que, na verdade, é o PL do Veneno. Porque a intenção é legalizar, de vez, ritos flexíveis para novos agrotóxicos. É nessa boiada que eles pretendem fazer passar produtos que a lei atual proíbe porque há unanimidade científica em torno dos riscos que representam”, afirma.
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Em contraposição ao PL 6299, parlamentares e dezenas de entidades integrantes da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida propõem a aprovação do PL 6.670/2016, que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). “Queremos tornar o Brasil um dos maiores produtores de alimentos saudáveis no planeta. Não podemos permitir que, também no campo, o negacionismo deste governo cause doenças e mortes”, completa Elvino Bohn Gass.
Mobilização da sociedade
Como parte das reações contra o Pacote do Veneno, na última semana 38 organizações e movimentos que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida enviaram uma Carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aos líderes de bancadas e blocos no Congresso Federal, com argumentos contra o Pacote do Veneno e a favor da PNARA.
A Campanha também propõe que entidades, movimentos e bancadas também protocolem esse documento nos endereços de e-mail dos deputados e deputadas.
Para ampliar a mobilização, entidades e movimentos sociais farão seminários regionais virtuais, a partir desta semana. As ações estão previstas para ocorrer sempre às 18h e transmitidas pelas redes da Campanha, com o seguinte calendário:
18/08 – Sul
25/08 – Centro-oeste
01/09 – Nordeste
08/09 – Norte
15/09 – Sudeste
“Nossa expectativa é de que as iniciativas regionais se enraízem nos estados, e incentivem o conhecimento e a defesa de políticas públicas de promoção à agroecologia e produção orgânica. A sociedade é contra esta enxurrada de veneno na produção de alimento”, garante Mirele Gonçalves, integrante da Campanha.
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Outra forma de participar da mobilização é por meio do abaixo-assinado pela aprovação da PNARA. Mais de 1,7 milhões de pessoas já aderiram ao manifesto.
Como subsídio para entender o Pacote do Veneno e também o seu contraponto, a PNARA, entidades produziram o Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida, lançado no início de julho. O material também contribui como ferramenta de estudo e divulgação dos riscos em torno do PL 6299.
As iniciativas dão continuidade à "Mobilização Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida", realizada entre 15 de junho e 5 de julho, por frentes parlamentares e movimentos sociais. A série de encontros aconteceu de forma virtual semanalmente, com contribuições científicas e das famílias agricultoras e organizações sociais que constroem a agroecologia nos territórios, para ampliar o diálogo com a população brasileira sobre os impactos dos agrotóxicos para a saúde humana e do ambiente.
O que propõe o Pacote do Veneno
Confira as principais mudanças, caso o PL fosse aprovado:
– “Agrotóxico” passará a se chamar “pesticida”, na tentativa de mascarar e encobrir a nocividade amplamente conhecida destas substâncias;
– A avaliação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, e ficará sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio;
– Será admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas! E serão estabelecidos níveis aceitáveis para isto, embora não existam níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas;
– A regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar;
– Será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado;
– Estados e municípios enfrentarão dificuldades para ter medidas mais restritivas, embora estas esferas tenham o dever proteger seu patrimônio natural.
O que propõe o PNARA
– Visa uma redução gradual do uso de agrotóxicos e estimula a transição orgânica e agroecológica;
– Propõe reavaliação periódica de registro das substâncias mais ágil e a cada 3 anos (hoje o registro é eterno e um processo de reavaliação leva anos, nos deixando expostos a agrotóxicos altamente tóxicos e que deveriam ser retirados de circulação);
– Proíbe qualquer forma de aplicação próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas. O que deveria já estar em prática;
– Redução contínua e gradual da aplicação de veneno por aeronaves.
