Em reunião extraordinária nesta quarta (23), o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, uma série de projetos de lei que recompõem as perdas salariais dos servidores do Estado de Minas Gerais. Os textos agora seguem para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em segundo turno, antes de voltarem ao plenário.
As votações ocorreram em meio a greves e manifestações de milhares de trabalhadores em todo o estado. Os projetos foram aprovados graças à retirada do pedido de urgência ao Projeto de Lei (PL) 1202/2019, que prevê a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com o PL 1202 voltando a tramitar em regime normal, a pauta do Plenário foi liberada para a apreciação de outras matérias.
Tribunais, MP e defensoria
Os servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de Minas Gerais tiveram aprovados dois projetos que concedem reposição das perdas inflacionárias em 9,32%, sendo 2,4% referente à data-base de 2020 e 6,76% a 2021. Os percentuais aprovados tomam como base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
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O projeto da Defensoria Pública de Minas Gerais, por sua vez, prevê reajuste de 14,19% para agentes, técnicos e analistas, e 15,51% para defensores públicos de classe especial. Valor semelhante (15,02%) foi aprovado para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Legislativo
Os servidores da Assembleia Legislativa reivindicam uma revisão de 6,44% para as perdas do período de março de 2020 a março de 2021. Após aprovação em primeiro turno, o texto segue para apreciação da mesa diretora da ALMG.
Executivo
Os deputados também aprovaram o substitutivo nº 1 ao projeto que prevê a reposição da inflação do último ano, em 10,06%, retroativa a 1º de janeiro de 2022, para todos os servidores do Executivo. O texto original previa reposição retroativa a janeiro somente para os trabalhadores da educação, saúde, seguridade e segurança. Para as outras carreiras, contando a partir de primeiro de maio.
Setores como educação e segurança pública consideram a proposta insatisfatória. Trabalhadores da rede estadual de ensino estão em greve desde o dia 9 de março e pedem o cumprimento do piso salarial nacional do magistério, de R$ 3.845,63. Atualmente, a categoria recebe apenas 55% desse valor, embora haja lei federal, lei estadual e emenda à Constituição Estadual determinando o pagamento do piso.
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Uma nova assembleia da educação aconteceu na tarde desta quarta (23), em frente a ALMG, e decidiu pela continuidade da greve. No mesmo dia, parlamentares do bloco Democracia e Luta disseram que apresentarão uma emenda aumentando a reposição salarial da categoria para 33,24%.
Profissionais da segurança pública, como bombeiros, policiais e agentes penitenciários também são críticos à proposta do governo. Eles cobram o cumprimento de um acordo feito em 2019, que previa reajuste escalonado, em três parcelas: uma de 13% e duas de 12%. Apenas a primeira parcela foi implementada.
