O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que redistribua imediatamente professores do curso de Direito do campus em João Pessoa para o curso de Direito do campus em Santa Rita, município da região metropolitana da capital. O objetivo da redistribuição é diminuir o déficit de docentes no curso oferecido em Santa Rita, que registrou 13 turmas sem professores no semestre letivo 2021.2 e está na iminência de ser interrompido por falta de docentes.
Conforme a recomendação, a universidade deve redistribuir os cinco professores mais recentes do Departamento de Direito Público, Departamento de Direito Privado, Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica, totalizando, pelo menos, 15 professores redistribuídos para lecionar no curso de graduação em Direito do campus de Santa Rita.
Caso os professores indicados não aceitem a redistribuição, o MPF recomenda que seja iniciado imediatamente o processo de declaração de desnecessidade dos respectivos cargos no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) do campus de João Pessoa, para que os cargos vagos sejam destinados ao provimento de cargos efetivos de professores no Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ) do campus de Santa Rita.
Após a redistribuição, a UFPB deve apresentar ao MPF planejamento acadêmico para que os cursos de Direito de João Pessoa e Santa Rita possuam o mesmo número de disciplinas obrigatórias e optativas e, se for o caso, a universidade deve aumentar o quantitativo recomendado de professores a serem redistribuídos, até que seja equacionada a oferta das disciplinas em ambos os cursos, diz a recomendação.
Mais pontos recomendados:
• A UFPB deve informar, imediatamente, ao MPF todas as vacâncias por aposentadoria, exoneração e outras movimentações que ocorrerem nos próximos cinco anos, para que o órgão ministerial acompanhe e fiscalize se as vagas serão destinadas ao suprimento do quadro de professores de Direito do campus de Santa Rita;
• A UFPB deve enviar, imediatamente, ao MPF relação atualizada de todos os professores dos cursos de graduação e pós-graduação de Direito, do campus de João Pessoa, que não estejam ocupando cargos de gestão, mas que estejam com carga horária em sala de aula menor que o limite estabelecido, devendo constar, exclusivamente, dados do semestre letivo 2022.1;
• A UFPB deve iniciar, imediatamente, os trâmites administrativos para realização de concurso para professor efetivo de Direito em Santa Rita, a partir dos códigos de vaga gerados em decorrência de vacâncias de professores do campus de João Pessoa. Também deve dar trâmite preferencial aos processos de concurso para preenchimento de vagas de professores em Santa Rita;
• A UFPB deve apresentar planejamento para a devolução de todos os 21 cargos de professores anteriormente destinados ao campus de Santa Rita, com a previsão de suprimento dessas vagas
Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Paraíba
