O economista e consultor Adriano Pires, indicado pelo governo federal para assumir a presidência da Petrobras, trabalhou num processo contra a estatal a serviço de uma associação de empresas cujas filiadas lucram com o aumento do combustível no país.
Essas empresas, brasileiras e estrangeiras, fazem parte da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustível), que denunciou a Petrobras ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para forçar a estatal a vender gasolina e diesel com preços baseados no mercado internacional desses produtos.
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A adoção dessa política de preços é a grande responsável pelo aumento dos combustíveis no país. Só em 2021, a gasolina subiu 46%, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Essa alta beneficia importadores de combustível. Com a Petrobras vendendo gasolina a preços baseados no mercado externo, abre-se espaço para que os importadores possam concorrer com a estatal no mercado brasileiro e, assim, lucrar mais.
Quando a Petrobras vende combustíveis com preços calculados só com base no seu custo de produção, ele sai mais barato. Fica, portanto, inviável economicamente para importadores trazerem gasolina e diesel para competir com a estatal brasileira.
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Sabendo disso, a Abicom, fundada em 2017, resolveu ir ao Cade em fevereiro de 2018 para obrigar a Petrobras a vender combustíveis somente com base no mercado internacional (acesse o processo aqui). Segundo a entidade, caso a estatal não o fizesse, acabaria se tornando uma monopolista no fornecimento de combustível ao mercado nacional.
Na época da denúncia da Abicom ao Cade, a entidade já argumentava que a Petrobras praticava preços mais baratos do que os padrões internacionais. Para tentar comprovar isso, a associação usou um estudo produzido pela CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), uma empresa de consultoria da qual Adriano Pires é fundador e principal porta-voz.
O estudo da CBIE compara os preços de combustíveis vendidos pela Petrobras em determinados pontos do país com os preços dos mesmos combustíveis trazidos dos Estados Unidos para o Brasil. A comparação indicava que a Petrobras praticava preços mais baixos. A Abicom, usando esse dado, argumentava ao Cade que os preços da estatal precisavam subir para que houvesse concorrência entre importadores e a petrolífera.
Documento enviado pela Abicom ao Cade cita estudo realizado pela CBIE, de Adriano Pires / Reprodução
A Abicom incluiu dados do estudo da CBIE num documento encaminhado ao Cade. Nele, a associação diz que a metodologia da análise havia sido criada pela própria consultoria de Pires. Ressalta ainda que alguns critérios dessa avaliação foram adaptados pela CBIE pois nem todos os dados necessários para uma análise completa estavam disponíveis.
Ao final desse documento, a Abicom, citando os dados da CBIE, pediu um aumento imediato de preços praticados pela Petrobras, em linha com o mercado internacional. Além disso, recomendou que a estatal vendesse oito das 14 refinarias que a companhia tinha na época, para aumentar a concorrência do mercado de refino brasileiro.
Em junho de 2019, o Cade e a Petrobras anunciaram um acordo para colocar fim às investigações sobre a denúncia da Abicom. A Petrobras comprometeu-se em vender as oito refinarias.
No comunicado do Cade sobre o acordo, Roberto Castello Branco, então presidente da Petrobras, comemorou a obrigação imposta à estatal e disse que ela seria positiva para o Brasil. “Que com essa iniciativa tenhamos uma contribuição importante para o crescimento da produtividade, novos investimentos e para o retorno da economia ao caminho da prosperidade”, declarou ele, segundo o Cade.
Das oito refinarias que a Petrobras colocou à venda, uma – a antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia – já teve seu controle transferido a uma empresa privada, controlada pelo fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos. Desde então, o combustível produzido lá subiu mais do que o produzido pela Petrobras, e a população baiana compra gasolina e diesel pagando preços entre os mais caros do país, de acordo com a ANP.
:: Refinaria privatizada aumenta mais os preços de gasolina e diesel ::
O Brasil de Fato procurou a Abicom para saber quanto a CBIE, de Adriano Pires, recebeu pelo estudo utilizado pela entidade. Também questionou qual a relação da associação com Pires. A Abicom não retornou os contatos. O presidente da entidade, Sergio Araujo, foi procurado por e-mail, telefone e mensagem. Também não respondeu.
O BdF também procurou Pires por meio da CBIE. A empresa informou ele não pode se pronunciar pois “está em período de silêncio”.
Pensamento alinhado
Nem a CBIE nem a Abicom informaram se a relação entre as duas entidades foi mantida após o fim do processo contra a Petrobras no Cade. Tanto a consultoria quanto a associação, no entanto, continuam divulgando comparações periódicas sobre o preço do combustível no mercado internacional e o praticado pela estatal.
Essas comparações seguem a mesma metodologia elaborada pela CBIE e utilizada pela Abicom no processo do Cade. Também são frequentemente usadas para que a Abicom reclame dos preços da Petrobras na imprensa.
Site da Abicom divulga dados semelhantes aos apurados pela CBIE periodicamente / Reprodução
Em dezembro de 2019, por exemplo, a Abicom divulgou uma nota oficial dizendo que a Petrobras estava praticando preços “defasados” mesmo após o acordo com o Cade. Na nota, a Abicom informava que os dados da defasagem haviam sido calculados pela CBIE.
Mais recentemente, Sergio Araujo, da Abicom, voltou a criticar a Petrobras dizendo que a empresa estaria praticando preços anticompetitivos. Segundo ele, isso inclusive criaria um risco de desabastecimento de combustíveis no país já que importadores deixariam de trazer gasolina e diesel pois não seria economicamente viável competir com a estatal.
Site da CBIE divulga dados semelhantes aos usados pela Abicom para queixar-se da Petrobras / Reprodução
Adriano Pires reforçou o suposto risco de desabastecimento de combustível em entrevistas e artigos publicados na imprensa. Quase sempre citando os importadores, chegou a defender o aumento de quase 19% no preço da gasolina e 25% no diesel anunciado pela Petrobras em ainda em março, reproduzindo os argumentos da Abicom à CNN Brasil.
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Petrobras perde mercado
Dados divulgados pela própria Petrobras indicam que, depois que a companhia passou a vender combustível com preços baseados no mercado internacional, ela perdeu mercado para outras companhias do setor.
A adoção dessa política foi anunciada em 2016, após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Michel Temer assumiu o governo, colocou Pedro Parente na presidência da Petrobras e ele mudou a precificação dos produtos da estatal.
Em 2016, 49% dos veículos brasileiros rodavam abastecidos com gasolina da Petrobras. Só 8% rodavam com gasolina produzida ou importada por outras empresas. O resto rodava usando etanol ou gás natural.
Em 2020, depois que a Petrobras adotou preços baseados no mercado externo e, consequentemente, mais caros, o percentual de veículos que rodavam com gasolina da estatal caiu para 38%. A fatia dos que usavam gasolina de outras empresas chegou a 12%.
No mercado de veículos pesados, o diesel da Petrobras abastecia 77% da frota em 2016 e o de outras empresas, 16%. Em 2020, a participação da estatal neste mercado caiu para 69%. A de outras empresas subiu para 19%.
Balanço de 2021 da Petrobras indica perda de mercado da estatal entre 2016 e 2020 / Reprodução
Boa parte dessa participação de outras empresas vem justamente da importação. Segundo a ANP, em 2016, o Brasil importou 2,9 bilhões de litros de gasolina. Em 2019, a importação chegou a 4,8 bilhões de litros. Nesse mesmo período, a importação de diesel subiu de 7,9 bilhões de litros para 13 bilhões de litros (dados disponíveis aqui).
Ainda segundo a ANP, a importação de derivados de petróleo movimentou US$ 8,2 bilhões (cerca de R$ 32,5 bi). Em 2019, foram US$14 bilhões – cerca de R$ 66 bilhões no câmbio atual.
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Dados da Petrobras e da ANP apontam que, desde 2020, a importação de combustível vem caindo e a participação da Petrobras no mercado teve recuperação. Segundo o economista Eric Gil Dantas, economista do Observatório Social da Petrobras (OSP), isso aconteceu porque a alta significativa de preços “forçou” a estatal a retomar sua produção local – para insatisfação e reclamação dos importadores.
Dantas ressalta, contudo, que os benefícios da política de preços da Petrobras para empresas filiadas à Abicom é evidente. “A Petrobras criou um preço de importação para que importadoras pudessem entrar no mercado. Isso também gerou prejuízo para a empresa.”
Petroleiros denunciam lobby
O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou ao Brasil de Fato que Adriano Pires é um conhecido lobista de empresas privadas do mercado de petróleo e gás no Brasil, incluindo das filiadas da Abicom.
“Todo mundo no mercado ou no Congresso Nacional sabe o que faz Adriano Pires. Ele trabalha para defender interesses dessas empresas, mesmo contra a Petrobras”, disse.
Para Bacelar, Pires foi indicado para a presidência da empresa não para proteger os interesses do Estado brasileiro, mas sim de investidores privados, inclusive estrangeiros. Por conta disso, aliás, ele espera que tentativas de privatização da companhia ganhem força.
“Já estou esperando declarações como ‘os preços estão altos por causa dos altos salários da estatal’ ou ‘privatizar e usar o dinheiro como subsídio é a melhor saída para baixar os preços dos combustíveis”, disse Bacelar.
Em 2018, ainda durante o governo Temer, Pires foi nomeado representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. O Ministério Público de Contas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) questionou a nomeação por conta do “conflito de interesses entre as atividades privadas exercidas” por Pires e outros membros. Pires, então, desistiu do cargo.
Procurada pelo Brasil de Fato, a Petrobras informou que tem regras que vedam que “pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a União ou com a própria Petrobras” assuma cargo na alta administração da companhia. A estatal não explicou como isso será analisado no caso de Pires, seu futuro presidente.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
