Com o plenário lotado de trabalhadores da educação da rede estadual, em reunião extraordinária, nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou o veto de Romeu Zema (Novo) aos reajustes adicionais para servidores das áreas de educação, saúde e segurança pública.
A votação, que teve 55 votos favoráveis à derrubada do veto e 3 votos contrários, aconteceu após críticas e protestos contra a decisão do governo estadual de não aceitar o acréscimo de 14% aos reajustes dos trabalhadores da saúde e da segurança pública, e 33,24% para os da educação.
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Após a reunião, políticos comemoraram a decisão da Casa legislativa. Para o deputado estadual André Quintão (PT), a decisão demonstra a capacidade da ALMG de se posicionar ao lado dos interesses dos trabalhadores.
“Isso mostra que a Assembleia tem independência e que conseguimos juntar esforços para defender o interesse da população mineira. O reajuste salarial é justo e valoriza os profissionais dessas categorias que trabalham na ponta, muitas vezes em condições precárias”, afirmou André, nas redes sociais.
Em coletiva de imprensa, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) enfatizou que a ALMG cumpriu seu dever ao definir pela derrubada do veto.
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“[A Casa] fez o seu papel de fiscalização, porque tem dinheiro público. No caso da educação e da saúde, inclusive há recursos vinculados. Então, seria estranho se o Poder Legislativo não zelasse para o cumprimento da Constituição do Estado”, explica Beatriz.
Entenda o caso
No mês de março, o governo Zema apresentou à ALMG o Projeto de Lei (PL) 3568/2022 propondo reajuste de 10,06% para todas as categorias do serviço público. Porém, trabalhadores da educação, da saúde e da segurança pública ficaram insatisfeitos com a proposta.
Em greve desde o dia 9 de março, educadores de Minas Gerais reivindicam o pagamento do piso salarial nacional da categoria, cujo valor é de R$3.845,63. Atualmente, o vencimento básico de um professor em Minas Gerais é de R$2.135,64.
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Durante a tramitação do PL 3568/2022 na ALMG, parlamentares apresentaram emendas que previam percentual adicional de 14% aos reajustes da saúde e da segurança pública. Já à educação, a proposta concedia um adicional de 33,24%, de forma a cumprir com o pagamento do piso salarial da categoria.
No dia 30 de março, a ALMG aprovou o projeto em segundo turno. Porém, em 4 de abril, Romeu Zema sancionou o PL, mas vetou os artigos 10 e 11 que previam os reajustes adicionais.
Com a derrubada do veto, o governador tem 48 horas para promulgar os artigos que ele havia vetado. Se não o fizer nesse prazo, a tarefa da promulgação passa a ser da Assembleia.
