O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta terça-feira (12), por unanimidade, responsabilizar Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), pelo pagamento de cerca de R$ 2 milhões em diárias e passagens a procuradores da força tarefa.
Segundo a denúncia do Ministério Público ligado ao TCU, outras opções mais econômicas poderiam ter sido utilizadas pela Lava Jato para custear a locomoção dos procuradores.
Eles recebiam ajuda para trabalhar em Curitiba, como se estivessem em situação transitória, em vez de serem transferidos definitivamente para a capital do Paraná, onde a maior parte do trabalho era feito.
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente Romã, também foram responsabilizados.
De acordo com o parecer do relator Bruno Dantas, que foi acompanhado pelos demais ministros da Corte, há indícios para caracterizar ao menos três irregularidades, que são: "falta de fundamentação adequada para a escolha do modelo de locomoção; violação ao princípio da economicidade; e ofensas ao princípio da impessoalidade".
No caso de Dallagnol, a decisão pode ter uma consequência mais grave. Caso o TCU decida condená-lo em novo julgamento, que deve ocorrer em 60 dias, ele poderá perder seus direitos políticos e ficar inelegível. O ex-procurador é pré-candidato a deputado federal pelo Podemos.
Polêmicas da Lava Jato
Essa não é a primeira vez que a Lava Jato e o ex-procurador Deltan Dallagnol são enquadrados pela Justiça. Recentemente, o ex-coordenador da força tarefa foi condenado a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em R$ 75 mil, por dano moral.
O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava Jato em 2016 para apresentar a primeira denúncia contra Lula. O Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Durante a entrevista, Deltan usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, "José Dirceu", entre outros. Posteriormente, o petista foi inocentado.
A força-tarefa vem sofrendo diversas críticas, chegando a ser vista como uma operação manipulada por interesses políticos. O então juiz da Lava Jato Sergio Moro chegou a ser declarado parcial em condenações contra Lula após conversas vazadas entre ele e Dallagnol, que apontam perseguição ao petista.
A possível candidatura de Dallagnol, após múltiplas negações de que ele teria pretensões eleitorais, também reforça a ideia de que a Lava Jato atuou como um partido político.
Edição: Rodrigo Durão Coelho