O PT vai propor a revogação da reforma trabalhista no programa da federação partidária que formará com PV e PCdoB. A decisão foi tomada em reunião do Diretório Nacional da sigla realizada na tarde de quarta-feira (13), em São Paulo.
Um documento preliminar indicava o termo "revisão" da reforma trabalhista, que foi alterado após as discussões no encontro desta quarta-feira. A opção pela palavra "revogação" teve apoio de todas as correntes do partido, inclusive a de Lula.
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Para que o tema entre no programa de governo de Lula, no entanto, as siglas que compõem a federação devem estar de acordo. A decisão petista foi tomada durante reunião que também aprovou, por 68 votos a 16, a indicação do nome do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) para compor a chapa de Lula como vice-presidente.
"O PT defende uma nova proposta de reforma trabalhista que seja mais moderna, inclusiva e que resgate os direitos históricos dos trabalhadores. E por isso a revogação. Hoje, temos outros agentes no mundo do trabalho que surgiram com as novas tecnologias", afirmou Jilmar Tatto, secretário de comunicação do PT.
Desejo antigo
Em janeiro deste ano, o PT já havia sinalizado que poderia revogar a reforma trabalhista, aprovada em 2017 no governo Michel Temer, caso Lula ganhe a disputa pelo Palácio do Planalto em outubro deste ano.
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A reforma entrou em vigor poucos meses após a queda da presidenta Dilma Rousseff (PT), em agosto de 2016. As normas retiraram uma série de direitos trabalhistas e precarizaram as relações de trabalho no país.
Como resultado, não houve aumento de empregos, o que era o principal argumento utilizado pelos defensores da reforma. Na segunda-feira (3), a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, classificou como “notícias alvissareiras” a revogação da privatização de empresas de energia na Argentina e da reforma trabalhista na Espanha.
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“A reforma espanhola serviu de modelo para a brasileira e ambas não criaram empregos, só precarizaram os direitos. Já temos o caminho”, escreveu a presidente do partido.
Na época, Lula chegou a afirmar pelo Twitter que a reforma trabalhista promovida pelo presidente espanhol, Pedro Sanchez, deve ser “acompanhada de perto” pelos brasileiros por estar recuperando “direitos dos trabalhadores”.
"É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na Reforma Trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores", afirmou Lula, ao compartilhar reportagem da Rede Brasil Atual sobre o assunto, publicada pelo Brasil de Fato.
Como revogar a reforma trabalhista?
A reforma, formalizada pela Lei 13.467/2017, alterou diversas normas da CLT e algumas da Lei 6.019/1974 sobre trabalho temporário e terceirização, da Lei 8.036/1990 sobre o FGTS e da Lei 8.212/1991 sobre o custeio da Seguridade Social.
Para entrar em vigor, foi necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. Além disso, contou com a sanção do então presidente da República, Michel Temer.
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1) Aprovação de uma nova lei no Congresso Nacional
Uma das possibilidades de revogação da lei é a aprovação pelo Congresso Nacional de uma outra lei que revogue as normas da reforma ou que crie outras regras para o mesmo tema.
2) Publicação de Medida Provisória com aval do Congresso
Outro caminho possível para cancelar a reforma trabalhista é por meio de medida provisória, editada diretamente pelo presidente da República. Nesse caso, a medida provisória, posteriormente, deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso isso não ocorra, ela deixa de ter validade.
