O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para quarta-feira (20) o julgamento final sobre a privatização da Eletrobras. Será a segunda e última etapa de análise do processo de desestatização da companhia. O governo federal pretende abrir mão do controle acionário da empresa pública, considerada estratégica para a soberania e o equilíbrio energético do Brasil.
A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda aval do tribunal para tentar realizar o leilão de privatização até o dia 13 de maio. Mas a expectativa de setores críticos ao processo é que o debate seja prolongado. Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo, um grupo de ministros do TCU estaria articulando reservadamente a necessidade de ampliar o prazo de discussão sobre a proposta para 20 a 30 dias. Desse modo, forçaria o governo a rever a papelada do leilão.
No entanto, para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, o processo de análise de privatização da Eletrobras deveria ocorrer ao longo do segundo semestre. E, assim, chegar a uma decisão apenas após as eleições. Em entrevista a Glauco Faria, do Jornal Brasil Atual, o especialista disse ser “um tanto quanto absurdo pensar uma privatização em um ano como 2022, um ano eleitoral, em que inclusive os projetos de país estão em discussão e vão ser avalizados pelas urnas”, apontou.
Falta transparência sobre os impactos
De acordo com Augusto Junior, há diversos aspectos no processo de desestatização que colocam a população brasileira em um grau de incerteza elevado. Entre eles, o acesso da iniciativa privada a informações consideradas sigilosas e que podem afetar a segurança do sistema elétrico e do próprio país, segundo funcionários da Eletrobras. Com a reestruturação societária, o voto se limitará a 10% para qualquer acionista e a Eletrobras não terá mais um controlador definido. Na avaliação do Dieese, o governo Bolsonaro “começa claramente um movimento de acelerar uma série de pautas” dado o avanço do seu último ano de gestão. O diretor técnico critica, contudo, que o debate não é transparente quanto aos impactos da privatização da Eletrobras sobre os brasileiros.
“A estabilidade do ponto de vista energético brasileiro passa de alguma forma pela Eletrobras, mas nada disso foi discutido. Nada disso foi discutido em relação a sua estratégia, sobre a importância da garantia de chegar energia elétrica nos diferentes centros e regiões do Brasil. Nada foi discutido do ponto de vista de como fica Itaipu e a Eletronuclear. E, principalmente, como fica para a vida real dos brasileiros o impacto da privatização”, descreve.
“A única discussão que se faz sobre privatização é se o investimento vai ou não aumentar, onde será investimento e quanto ele vai significar. Mas de fato a gente está falando em simplesmente passar para a iniciativa privada – que nós não sabemos para onde vai, se vai para algum grupo internacional, qual grupo internacional, de qual país –, a soberania energética do Brasil. O debate sobre a privatização da Eletrobras não deveria ser um debate simplesmente do Tribunal de Contas, mas um debate da sociedade como um todo”, adverte o Dieese.
