O presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu o governo em 2019 prometendo reduzir impostos. Sob sua gestão, no entanto, a carga tributária no Brasil cresceu e atingiu 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com relatório divulgado neste mês pelo Tesouro Nacional.
Mas a carga de impostos não aumentou para todos. Enquanto Bolsonaro entra no último ano de seu mandato presidencial sem cumprir sua promessa de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), seu governo isentou nos últimos meses a importação de jet skis, veleiros, dirigíveis, planadores e balões.
O benefício tributário foi concedido para, em tese, fomentar o turismo no Brasil. Segundo especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, porém, beneficia, na verdade, poucos cidadãos ricos, os quais deixam de pagar os impostos que deveriam e poderiam pagar.
“Quem pode comprar um veleiro não pode pagar o imposto? Claro que pode. Quem pode comprar um jet ski não pode pagar imposto? Claro que pode”, criticou Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). “Isso é mais um privilégio tributário para quem já tem muito.”
“Isentar esse tipo de bens só vai beneficiar quem vai usar isso”, complementou a auditora da Receita Federal aposentada e diretora do Instituto Justiça Tributária (IJT), Clair Hickmann, defensora de uma ampla reforma dos impostos cobrados no Brasil.
Para Hickmann, o Brasil cobra impostos demais dos pobres e pouco dos ricos –exatamente o contrário do que é consenso sobre um sistema tributário justo e eficiente.
Ela lembrou que entregadores pagam Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre as motos que usam no trabalho, por exemplo. Criticou o fato de um rico interessado em comprar um veleiro para passear hoje consiga importá-lo sem recolher tributos, graças ao governo Bolsonaro.
Turismo náutico
No caso da isenção para importação de veleiros, especificamente, ela foi concedida a pedido do Ministério do Turismo pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em 17 de novembro de 2021. O comitê é vinculado ao Ministério da Economia. Todos seus membros são representantes do governo federal.
De acordo com a Economia, a isenção “tem o potencial de ampliar o uso dessas embarcações como ativos econômicos e instrumentos de trabalho, como no caso de charters náuticos e da condução de turismo de pesca”. Questionado se a isenção já surtiu algum efeito prático, nem a Economia nem o Turismo se pronunciaram.
Os ministérios também não se pronunciaram sobre a redução de 18% para 0% do imposto de importação sobre a compra de jet skis. A isenção foi definida em fevereiro e passou a valer em março. Também tem como objetivo declarado o incentivo ao turismo náutico.
A isenção para importação de dirigíveis, planadores, balões e outros itens aeronáuticos foi resultado de uma consulta pública realizada pela Camex, informou o Ministério da Economia. Segundo o órgão, na consulta, foram constatadas “evidências concretas de benefícios” a cadeias produtivas do setor. Só não informou quais.
Segundo Silva, da Unafisco, a falta de dados precisos sobre os supostos benefícios das isenções e seus impactos sobre a arrecadação foge aos padrões de transparência da administração pública. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) exige que governos calculem e compensem toda isenção concedida.
Segundo o Ministério da Economia, isso não foi feito nesses casos já que o imposto sobre importação tem natureza regulatória (extrafiscal). A lei não exige o cálculo para isenção desse tipo.
Silva reforçou que, enquanto uns deixam de pagar impostos, trabalhadores continuam contribuindo. Por isso, para ele, a isenção é injusta.
“Se o governo deixa de arrecadar dos mais ricos, vai arrecadar de quem? Do assalariado, da população que consome”, afirmou. “Então essa é uma medida alta que tem todas as características para ser considerada altamente injusta.”
Privilégios tributários
Cálculos da Unafisco estimam que o Brasil concederá, até o fim de 2022, R$ 367 bilhões em privilégios tributários só na esfera federal, sem levar em conta estados e municípios.
Segundo o órgão, a característica essencial desses privilégios é não trazer, na prática, retorno em desenvolvimento econômico –geração de emprego e renda, por exemplo. Os privilégios não contribuem, assim, para a redução das desigualdades.
Com esses recursos dos privilégios tributários, de acordo com a Unafisco, seria possível construir 23.743 escolas para 225 alunos cada ou 207.088 unidades básicas de saúde.
A Unafisco informou que o principal privilégio tributário em vigor no país é a isenção de impostos sobre lucros e dividendos. De acordo com o órgão, a Constituição prevê a taxação desses pagamentos, mas o Brasil abre mão de R$ 58,9 bilhões ao não fazê-lo.
Hickmann, da IJT, disse que só o Brasil e a Letônia não cobram impostos sobre os dividendos. Para ela, isso é uma das coisas que precisam mudar para que o país tenha um sistema tributário mais justo.
Segundo Hickmann, entretanto, o governo Bolsonaro não dá sinais de que esteja disposto a fazer isso. Alegando falta de recursos, continua cobrando imposto de renda sobre o salário de trabalhadores que ganham a partir de R$ 1.903 por mês. “Precisamos de uma reforma profunda e socialmente comprometida do sistema tributário”, afirmou ela.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
