Mostrar Menu
Brasil de Fato
ENGLISH
Ouça a Rádio BdF
  • Apoie
  • TV BdF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • I
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem Viver
  • Opinião
  • DOC BDF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Mostrar Menu
Brasil de Fato
  • Apoie
  • TV BDF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
Mostrar Menu
Ouça a Rádio BdF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Brasil de Fato
Início Política

ATAQUES À DEMOCRACIA

Moraes afirma que indulto a Daniel Silveira não apaga ilícito e nem as consequências penais

Ministro lembra que deputado continua inelegível mesmo com perdão de Bolsonaro e dá 48 horas para explicação da defesa

26.abr.2022 às 13h43
Redação
|Rede Brasil Atual

Responsável por suspender Telegram no Brasil, ministro Alexandre de Moraes conduz inquérito sobre fake news no STF - Nelson Jr./STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifestar sobre decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro perdoando o parlamentar pelos ataques às instituições democráticas, pelos quais ele foi condenado (a 8 anos e nove meses de prisão) na semana passada. Em despacho, publicado nesta terça-feira (26), o ministro, que é também relator da ação penal na qual Silveira foi sentenciado, determinou que a “graça” presidencial seja juntada aos autos do processo. 

O parlamentar bolsonarista também terá de se manifestar sobre o descumprimento de medidas cautelares. Daniel Silveira é obrigado, desde março, a usar tornozeleira eletrônica. Mas, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o deputado descumpre o monitoramento eletrônico desde o último dia 17, domingo de Páscoa. Segundo informou a pasta ao Supremo ontem (25), o equipamento foi desligado por falta de bateria por volta das 18h daquela data e, desde então, não é ligado novamente. O carregamento de bateria da tornozeleira é de responsabilidade do usuário. 

Leia também: Rosa Weber leva ações contra indulto de Bolsonaro a Silveira para julgamento no plenário do STF

No despacho, Moraes detalhou que os advogados do deputado terão de prestar informações sobre a participação dele em um evento no Palácio do Planalto e a concessão de entrevista em seu gabinete na Câmara. O ministro também deu 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifesta sobre o caso após a apresentação da defesa. 

Constitucionalidade do decreto

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a decisão de Alexandre de Moraes não tem relação com a análise de constitucionalidade do decreto editado por Bolsonaro. No entanto, no despacho de hoje, o ministro afirmou que, “apesar de a concessão da graça ser ato discricionário e privativo do Chefe do Poder Executivo”, o Judiciário pode analisar se o indulto atende o “império Constitucional”.

:: "Bolsonaro tentou beneficiar um aliado político", diz jurista sobre caso Daniel Silveira ::

Ontem, a ministra da Corte Rosa Weber deu prazo de 10 dias para que Jair Bolsonaro explique o perdão ao aliado político. Ela é relatora das ações, ingressadas na Corte por partidos da oposição, que pedem a suspensão do decreto. 

Continua inelegível

O magistrado também destacou no despacho de hoje que a inclusão da graça presidencial aos autos é necessária para analisar se o indulto pode ser concedido antes mesmo de o processo transitar em julgado. Sua avaliação inicial é de que seja possível a concessão do indulto, mas desde que, após a publicação da sentença, haja somente recurso da defesa pendente. Moraes também ressaltou que a junção é importante para a definição dos reflexos do perdão nos efeitos secundários da condenação. 

De acordo com o ministro, a jurisprudência do STF garante que “a concessão do indulto extingue a pena, mas não o crime, de modo que não são afastados os efeitos secundários do acórdão condenatório, dentre os quais a interdição do exercício de função ou cargo públicos”. Além disso, segundo o ministro, também é pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o o decreto de perdão a Silveira “não alcança a inelegibilidade ligada à condenação criminal do deputado”. Nesse caso, o magistrado confirma que o bolsonarista continuará inelegível. 

:: Daniel Silveira: Justiça Federal exige que Bolsonaro explique indulto ::

A decisão destaca que o indulto e a graça “não apagam o ilícito, nem suprimem as consequências de ordem penal, inclusive os efeitos penais secundários da sentença condenatória”. 

Conteúdo originalmente publicado em Rede Brasil Atual
Tags: bolsonarodaniel silveirastfsupremo tribunal federal
loader
BdF Newsletter
Escolha as listas que deseja assinar*
BdF Editorial: Resumo semanal de notícias com viés editorial.
Ponto: Análises do Instituto Front, toda sexta.
WHIB: Notícias do Brasil em inglês, com visão popular.
Li e concordo com os termos de uso e política de privacidade.

Veja mais

ESTOQUE

Conab anuncia compra de 110 mil toneladas de arroz para estimular a produção no RS

MULHER NA POLÍTICA

Paraná registrou 70 mil casos de violência contra mulheres em 2024

ARTE COMO MEMÓRIA

Espetáculo NósEntreNós retorna aos palcos de Porto Alegre para contar histórias sobre o Brasil e o golpe militar

Palestina em foco

Campo de concentração em Gaza: militares e ex-líderes israelenses se opõem a projeto de Netanyahu

POR RESPEITO

Mais de 50 mil pessoas tomam as ruas de Porto Alegre na 18ª Parada de Luta LGBT+

  • Quem Somos
  • Publicidade
  • Contato
  • Newsletters
  • Política de Privacidade
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem Viver
  • Socioambiental
  • Opinião
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Apoie
  • TV BDF
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • Rádio Brasil De Fato
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Política
    • Eleições
  • Internacional
  • Direitos
    • Direitos Humanos
  • Bem Viver
    • Agroecologia
    • Cultura
  • Opinião
  • DOC BDF
  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Editorial
  • Educação
  • Entrevistas
  • Especial
  • Esportes
  • Geral
  • Saúde
  • Segurança Pública
  • Socioambiental
  • Transporte
  • Correspondentes
    • Sahel
    • EUA
    • Venezuela
  • English
    • Brazil
    • BRICS
    • Climate
    • Culture
    • Interviews
    • Opinion
    • Politics
    • Struggles

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.