Imposto sindical

Reforma trabalhista reduz arrecadação de sindicatos e prejudica trabalhador

Orçamento de entidades sindicais caiu até 90%, afetando negociações e apoio a movimentos sociais

Brasil de Fato | Curitiba (PR) |

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Centrais sindicais lideram atos do 1º de Maio apesar de crise imposta por reforma - Rodrigo Pilha

Os sindicatos e centrais sindicais que promovem atos neste 1º de Maio encontram-se hoje em situação bem diferente do cenário que vigorou até 2017, ano em que a reforma trabalhista foi aprovada. Idealizadas pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), as mudanças afetaram profundamente a arrecadação das entidades e reduziram seus orçamentos, prejudicando a atividade das instituições que defendem os trabalhadores e, por fim, quem trabalha.

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A reforma proibiu o desconto do imposto sindical de salários de empregados sem que cada um deles, individualmente, se manifestasse para isso. Desde então, entidades que representam trabalhadores perderam quase 99% do que recebiam referente à contribuição.

Segundo o Ministério do Trabalho, em 2017, R$ 2,233 bilhões haviam sido repassados a entidades laborais, incluindo federações, confederações e centrais. Em 2021, os repasses baixaram para R$ 21,4 milhões.


Gráfico mostra arrecadação de entidades sindicais laborais após Reforma Trabalhista / Brasil de Fato

Só os sindicatos, que fazem a defesa direta dos interesses de quem é empregado, reduziram sua arrecadação com imposto sindical de R$ 1,473 bilhão para R$ 13,1 milhões em cinco anos como consequência imediata da reforma, segundo dados do governo.

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De acordo com Fausto Augusto Junior, economista e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o imposto sindical respondia, em média, por um terço de toda a arrecadação de sindicatos. Sem ele, muitas dessas instituições acabaram forçadas a demitir seus funcionários.

“Os sindicatos demitiram trabalhadores e, para pagar essas demissões, eles venderam patrimônio”, disse ele. “Muitos venderam sua sede, seu clube de campo e diversos itens que arrecadaram ao longo de sua história.”

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Ariovaldo de Camargo, secretário de administração e finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que a entidade conseguiu manter suas representações em todos os estados brasileiros mesmo depois de ver sua arrecadação com o imposto cair de R$ 62 milhões, em 2017, para R$ 274 mil, em 2021. Ele disse, no entanto, que a CUT, a maior central sindical do país, pode ser considerada uma exceção.


Dados mostram arrecadação de centrais sindicais após Reforma Trabalhista / Brasil de Fato

Segundo Camargo, alguns sindicatos perderam praticamente 90% de sua arrecadação com o fim do repasse automático do imposto sindical. Mas acrescentou que o pior da reforma não foi essa mudança, e sim as regras que facilitaram as terceirizações e outras flexibilizações do trabalho.

“O imposto sindical faz muita diferença na vida dos sindicatos. Mas a capacidade de organização dos trabalhadores prejudicada pela própria reforma trabalhista que colocam dificuldades ainda maiores”, disse Camargo, ao Brasil de Fato.

Base menor, sindicato menor

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o número de trabalhadores empregados com carteira assinada diminuiu 6% desde que a reforma entrou em vigor. Em 2016, eram 35,1 milhões. Em 2021, passaram a 32,9 milhões.

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Esses trabalhadores formam a base dos sindicatos laborais do setor privado brasileiro e são eles que mais dependem das entidades para negociar seus salários com empregadores. Porém, como formam uma categoria cada vez menos numerosa, seus sindicatos são cada vez mais fracos e têm menos poder em negociações.

A queda desse poder fica refletido no rendimento salarial. Em março de 2022, por exemplo, 52% dos acordos coletivos negociados entre sindicatos de trabalhadores e patronais estabeleceram reajustes salariais abaixo da inflação acumulada, de acordo com monitoramento realizado pelo Dieese. Ou seja, o trabalhador perdeu poder de compra.

Das 231 negociações acompanhadas, 34% resultaram em reajustes que igualaram a inflação e 14% conseguiram aumento real a empregados.

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Não é à toa, portanto, que o rendimento médio do trabalhador brasileiro venha caindo desde a promulgação da reforma. Segundo o IBGE, ele era de cerca de R$ 2.700 ao fim de 2017, quando as novas regras entraram em vigor. Hoje, é cerca de R$ 2.500.

Risco à democracia

Os representantes da CUT e do Dieese apontam também riscos inclusive à democracia ligados ao enfraquecimento dos sindicatos. O secretário da central afirmou que o movimento sindical historicamente apoia e financia movimentos sociais, que pressionam autoridades por direito à moradia, educação, saúde etc.

“O movimento de moradia, dos trabalhadores sem-teto, que lutam por estrutura em assentamentos ou em ocupações, de onde eles retiram recursos financeiros para sua organização? Em parcerias com o movimento sindical”, disse Camargo.

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Segundo o diretor do Dieese, a existência desse tipo de parceria é o motivo de um governo como o do presidente Jair Bolsonaro (PL) propor novas mudanças na legislação, contrárias aos sindicatos.

“Ele é contra o MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terra], é contra o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto], contra o movimento que luta por esgoto e por educação. E boa parte disso acontece com o apoio do movimento sindical”, afirmou.

Camargo, contudo, lembrou que os sindicatos já enfrentaram outros momentos de crise e governo autoritários. Sobreviveram. Portanto, vão sobreviver aos impactos da reforma e do governo Bolsonaro.

“Por mais que tentem destruir, os sindicatos sempre vão se recompor e vão manter a sua base de enfrentamento. Vão continuar fazendo a luta dentro daquilo que são os princípios de classe e da necessidade de fazer o enfrentamento com os patrões”, afirmou.

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Uma prova disso é que, apesar das dificuldades financeiras, o número de sindicatos de trabalhadores cresceu no país desde a entrada em vigor da reforma trabalhista. Em novembro de 2016, eram 11,1 mil. Dados apurados em abril deste ano apontam que já são 12,2 mil.

“Os sindicatos estão se ajustando. Já passaram por um período de cortes e se estabilizaram”, afirmou Fausto Augusto Junior, do Dieese. “O movimento sindical continua.”

Edição: Felipe Mendes