O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, nesta segunda-feira (2), por mais 60 dias o inquérito que investiga o descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
A decisão considerou “a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs [identificação de computadores] apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados”, escreveu o ministro.
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No domingo, a defesa do deputado bolsonarista solicitou o arquivamento do inquérito e da ação penal pela qual Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por ataques e ameaças ao STF e seus ministros. O deputado, entretanto, foi salvo por um indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Falando em governo…
A gestão de Jair Bolsonaro tem até quinta-feira (5) para explicar o perdão da pena concedido a Silveira, conforme determinou a ministra do STF Rosa Weber. As explicações serão utilizadas no julgamento das ações de partidos que questionam a legalidade do indulto, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), do Cidadania e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
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As siglas alegam que o governo federal violou os “preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade”, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, ao conceder o indulto a Silveira. Trata-se, na visão dos partidos, de um “desvio de finalidade”, pois o ato “não foi praticado visando ao interesse público, mas sim ao interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é seu aliado político”.
As legendas destacam ainda que a medida deve ser anulada, uma vez que o perdão foi dado ao deputado “sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado de condenação [quando não cabe mais recurso]”.
Depois do governo federal, também serão solicitadas manifestações sobre o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), cada um com cinco dias de prazo para se pronunciarem.
Movimento no Congresso Nacional
Depois que Bolsonaro decretou o indulto a Daniel Silveira, projetos para modificar o alcance do perdão presidencial pipocaram no Congresso Nacional. Nesta semana, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu aos membros da advocacia da casa que analisem a constitucionalidade de uma proposta como esta.
O objetivo de Pacheco é construir o texto em conjunto com os outros parlamentares e partidos da oposição. Ainda não há uma decisão sobre como o projeto será apresentado.
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No domingo (1º), o presidente do Senado criticou os ataques promovidos pelos atos antidemocráticos. No mesmo dia, Bolsonaro marcou presença em manifestações que tinham o Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos alvos. Um na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e outro na Avenida Paulista, em São Paulo.
No Twitter, Pacheco disse que as manifestações são uma expressão da democracia. Nessa linha, o 1º de Maio, Dia dos Trabalhadores, “sempre foi marcado por posições e reivindicações dos trabalhadores brasileiros. Isso serve ao Congresso, para a sua melhor reflexão e tomada de decisões”.
Entretanto, “manifestações ilegítimas e antidemocráticas, como as de intervenção militar e fechamento do STF, além de pretenderem ofuscar a essência da data, são anomalias graves que não cabem em tempo algum”.
Arthur Lira mantém silêncio
A fala de Pacheco foi a única observada entre chefes do Legislativo e ministros do STF, diferentemente de momentos anteriores, mas o silêncio do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) se manteve.
Nesta segunda-feira (2), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a mudez de Lira expõe “irresponsavelmente” o STF. “A petição de Lira é litigância de má-fé, amadora e expõe irresponsavelmente o STF. A jurisprudência é farta. Trata-se de realização de eleição, mandamento da Constituição estadual, reproduzindo a Constituição Federal. Porque litiga Lira? Para cancelar a eleição”, escreveu Calheiros no Twitter.
Contas bloqueadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) bloqueou R$ 22.249,99 das contas bancárias da deputada Carla Zambelli (PL-SP) devido a uma cobrança proveniente de uma indenização aos músicos Tom Zé e José Miguel Wisnik, que ganharam uma ação contra a parlamentar por danos morais.
Antes do bloqueio, Zambelli já havia pago R$ 100 mil, quitando a maior parte da condenação. O valor bloqueado agora se refere ao restante a ser pago da indenização.
Zambelli utilizou, em 2020, a música “Xique-Xique” para a produção de um vídeo pró-Bolsonaro. Na ocasião, Wisnik afirmou que se tratava “de uma operação de alavancagem da imagem de Jair Bolsonaro no Nordeste, que quer tomar carona na nossa composição. Nossa música não está à disposição para essa utilização espúria e revoltante, que vai contra tudo aquilo que acreditamos”.
