O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc, que previa o repasse anual de R$ 3 bilhões ao setor cultural. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5). Pelo texto aprovado no Senado em março, a União repassaria o valor aos governos estaduais e municipais durante cinco anos.
Em seu veto, o presidente destacou que o projeto é inconstitucional e “contraria ao interesse público”. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto de lei alcançaria 4.176 municípios de todas as 27 unidades da Federação, ou 75% das cidades do país. O setor estima que a proposta geraria 412 mil empregos.
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O dinheiro também poderia ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.
Essa é a segunda lei aprovada para fomentar o setor cultural que recebeu o nome do músico Aldir Blanc, que morreu por complicações da covid-19 em 2020. O primeiro projeto aprovado, conhecido como “Lei Aldir Blanc”, destinou R$ 3 bilhões de maneira emergencial para iniciativas culturais.
Lei Paulo Gustavo também foi vetada
Em abril, o Bolsonaro também vetou o projeto de lei chamado de "Lei Paulo Gustavo", que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19 no setor cultural. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União.
O veto será apreciado nesta quinta-feira (5) no Congresso, no momento em que acontecem homenagens ao humorista Paulo Gustavo, um ano após a morte dele, também por covid-19.
Entre os argumentos apresentados pelo governo para o veto da proposta está que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação.
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O Executivo apontou ainda que o PL não apresentaria "compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite". Além disso, afirmou que "ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução".
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O governo disse também que o projeto iria comprimir outras despesas discricionárias (não obrigatórias) em outras áreas que "se encontram em níveis criticamente baixos". Entre elas, "aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal".
