LAWFARE

Ex-presidente do Equador defende sistema de justiça latino-americano para combater perseguições

"A contradição do sistema atual é que sua sede está em Washington", defende Rafael Correa

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

Ouça o áudio:

"Acredito que sejam necessárias revoluções e não evoluções, mas talvez eu seja muito radical para o momento", afirma o ex-presidente do Equador, Rafael Correa - Kenzo Tribouillard /AFP

O ex-presidente do Equador Rafael Correa defendeu, em live nesta sexta-feira (6), a criação de um novo sistema de justiça latino-americano para combater o uso do poder judiciário como instrumento de perseguição política. "Se eu estivesse no Equador eu estaria preso ou provavelmente morto", comentou o ex-chefe de Estado, que vive em condição de exilado político na Bélgica.

Continua após publicidade

No último dia 15 de abril a justiça equatoriana emitiu novo pedido de extradição contra Correa, acusando-o de financiamento ilícito de campanha e recebimento de subornos de construtoras, entre elas, a brasileira Odebrecht. Correa foi presidente do Equador por dois mandatos, entre 2007 e 2017. O processo, aberto em 2017, é denunciado como mais um caso de lawfare – perseguição político-judicial.

"Na minha sentença, na falta de provas, disseram que minha influência sobre as pessoas que cometeram delitos foi psíquica. Em seguida todo o tribunal foi reformado num golpe brando em 2018, portanto sequer temos uma instância para recorrer", comentou Correa durante o programa Trilhas da Democracia, transmitido pelo canal do Brasil de Fato.

"O lawfare foi aplicado nos últimos anos aos diferentes líderes progressistas que não conseguiram derrotar nas urnas: Brasil, Bolívia Argentina, Paraguai, Equador. Isso não é casualidade, faz parte da estratégia", denuncia Correa.

E continua "Como isso se resolve? Recuperando o poder político, como o Evo fez na Bolívia, porque tudo é política", diz. A volta do Movimento ao Socialismo (MAS-IPSP) ao governo, com a vitória eleitoral de Luis Arce, permitiu a abertura de investigações sobre o golpe de Estado. A ex-presidenta golpista, Jeanine Áñez, está em prisão preventiva e sob processo judicial acusada de terrorismo e conspiração.

A perseguição político-judicial alterou cenários eleitorais na Bolívia, com o golpe de outubro-novembro de 2019; na Argentina, com as denúncias que pesaram contra a atual vice-presidenta Cristina Fernández de Kirchner e favoreceram a eleição de Maurício Macri, em 2019; e no Brasil, com a Operação Lava Jato, que prendeu o ex-presidente Lula da Silva e o impossibilitou de disputar as eleições de 2018. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as decisões da Lava Jato e considerou que a atuação do ex-juiz Sérgio Moro foi parcial. O ex-procurador Delton Dallagnol foi condenado a pagar multa de R$ 75 mil por danos morais ao ex-presidente Lula. Além disso, no dia 28 de abril, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu um prazo de 180 dias para que o Estado brasileiro repare danos causados ao ex-mandatário pela manipulação judicial e prisão injusta.

Para Correa, as decisões recentes favoráveis a Lula mostram um caminho para exigir justiça. "Precisamos de sistemas de justiça interamericanos e latino-americanos que verifiquem o respeito aos direitos humanos. A contradição do sistema atual é que sua sede está em Washington (...). E como queremos fazer uma política voltada para nossos países, eles [EUA] nos veem como inimigos", destacou. 

A Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos são braços da Organização dos Estados Americanos (OEA) e passaram por renovação em novembro de 2021.

Os membros eleitos para o período 2022-2025 foram Roberta Clarke, de Barbados, o colombiano Carlos Bernal Pulido e o mexicano Joel Hernández García, reeleito para o cargo. Já para a Corte de Direitos Humanos foram indicados Rodrigo Bittencourt Mydrovitsch, pelo Brasil, a argentina Verónica Gómez, a costarricense Nancy Hernández López e a chilena Patricia Pérez Goldberg.

No entanto, a legitimidade da OEA tem sido questionada pelos novos governos progressistas da região, que denunciam sua conivência e até apoio a golpes de Estado, como no caso boliviano. 

:: Presidente do México propõe a criação de um organismo para substituir OEA na região :: 

Mesmo apontando as críticas, para Correa "a nova esquerda" tem um desafio ainda maior do que os governos da primeira década do século 21, porque enfrentam "uma direita armada". Mas o ex-mandatário acredita na restauração de alianças regionais, como a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e a União dos países da América do Sul (Unasul) para contrapor a política exterior dos EUA. 

"A eleição de Lula no Brasil muda o balanço geopolítico, ainda mais se temos López Obrador, no México, e Fernández na Argentina. Ter governos progressistas nas três ou quatro maiores economias da região muda a correlação política", defende Correa.

Edição: Felipe Mendes