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Início Política

eleições 2022

TSE rejeita tentativa do Ministério da Defesa de interferir nas eleições

Ofício do Tribunal afirma estar esgotado prazo para alterações no sistema eleitoral e garante confiabilidade do processo

09.maio.2022 às 18h48
Redação
|Rede Brasil Atual
Fachin negou recurso contra decisão monocrática do STJ, que negou ação da defesa para reverter condenação no caso do triplex do Guarujá

Fachin negou recurso contra decisão monocrática do STJ, que negou ação da defesa para reverter condenação no caso do triplex do Guarujá - (Foto: (Nelson Jr./STF/Divulgação)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou tentativa de influência do Exército nas eleições de outubro. A resposta veio por meio de ofício do presidente da corte, ministro Edson Fachin. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (9) aos membros da Comissão de Transparência das Eleições e do Observatório de Transparência das Eleições.

A tentativa de intervenção nas eleições se dá em um contexto de ameaças ao processo. O governo do presidente Jair Bolsonaro já rejeitou o acompanhamento de observatórios internacionais da Europa, que tinham recebido convite do TSE para acompanhar a lisura do pleito. Agora, a investida bolsonarista visa montar uma “checagem” alternativa com mãos diretas de militares no processo.

Ao rejeitar a interferência militar na apuração dos votos, o ministro Fachin lembrou que o conjunto de processos e normas para as eleições “já estão definidos e estabilizados, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”. O TSE reforça que o prazo para apresentar pedidos de contribuição ou alterações no processo se esgotou no dia 17 de dezembro de 2021.

Eleições seguras

O Ministério da Defesa do governo Bolsonaro vem ampliando ataques ao processo eleitoral brasileiro, coadunado com a postura de Bolsonaro. O presidente está em posição de desvantagem para o pleito de acordo com todas as pesquisas de intenções de votos, que apontam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os ataques versam sobre suposta falta de segurança das urnas, o que é rejeitado pelo TSE. “Considerando as premissas de que o funcionamento de todas as urnas eletrônicas é igual e de que nunca foi constatada qualquer irregularidade nos testes de integridade anteriores, para efetuar o cálculo estatístico a partir da experiência concreta do sistema eletrônico de votação, é aceitável uma probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 0,01%”, afirma o despacho, que apresenta uma série de dados que comprovam o bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Conteúdo originalmente publicado em Rede Brasil Atual
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